Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Resolução Nº 10/2024, de autoria dos vereadores Isabelly Carvalho (PT), João Antunes Bano (SD) e Sidney Pascotto (PRTB), que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

As ações de conscientização serão realizadas anualmente no mês de maio, na semana que contemplar o dia 18, que faz alusão ao Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente no município, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Contra Crianças e Adolescentes e mês da campanha “Maio Laranja”.

Dentre as ações, poderão ser realizados debates, palestras, reuniões e outras atividades semelhantes. O público alvo será, além da comunidade geral, principalmente os profissionais da educação, saúde e assistência social, com o objetivo de aprimorar suas habilidades de identificação e intervenção.

A organização da semana será de responsabilidade da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca).

A elaboração do projeto partiu de uma demanda da Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil), que procurou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso com o objetivo de aprimorar a legislação municipal sobre o tema.

“O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deve passar por diversas áreas, tendo em vista a diversidade de situações nas quais essa prática pode se manifestar. Dessa forma, é fundamental que no âmbito do Poder Legislativo também sejam desenvolvidas ações com o objetivo de promover conscientização e fomentar o debate acerca do tema, bem como convocar a sociedade ao compromisso de proteger crianças e adolescentes”, justificaram os autores.

Dados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil também compõem a justificativa do projeto. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), 320 crianças e adolescentes são explorados a cada 24h. Outro apontamento é do Anuário Brasileiro de Segurança, que destaca que em 82,5% dos casos o agressor é uma pessoa conhecida e que 85,5% das vítimas são meninas.