A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de junho, a Moção de Apelo Nº 120/2024, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), ao presidente da República, ao Ministério da Educação e ao Governo de São Paulo para que estudem a oportunidade de implantar o programa “Médicos do Brasil”, visando aumentar o número de médicos atuantes no SUS, por meio do ingresso obrigatório de profissionais formados nas universidades públicas durante os três primeiros anos após a habilitação ao exercício da medicina.

Segundo o parlamentar, mais de sete mil vagas do curso de medicina são oferecidas anualmente nas universidades públicas estaduais e federais e muitos profissionais que concluem o curso podem encontrar dificuldades para se estabilizar na carreira.

“A despeito das inegáveis conquistas e dos avanços sensíveis na qualidade de vida e da saúde da população brasileira que o SUS proporcionou, não se pode olvidar das dificuldades que essa política pública enfrenta, especialmente no que tange ao déficit do corpo médico que a compõe”, explicou o proponente, sugerindo a possibilidade de criar um programa visando reduzir o déficit do corpo médico do SUS, por meio do ingresso dos profissionais formados pelas universidades públicas.

“O programa poderia ser denominado Médicos do Brasil e caracterizar-se-ia, primordialmente, pela instituição da obrigatoriedade de atuação profissional exclusiva no SUS, nos três primeiros anos após a habilitação ao exercício da Medicina, a todos os egressos desse curso das universidades públicas estaduais e federais”, observou, destacando que a atividade seria remunerada no mesmo patamar dos valores pagos aos médicos concursados ou profissionais liberais.

Everton ainda frisou que o programa traria à população, além do aumento do número de médicos à disposição no SUS, o entendimento de que os recursos públicos investidos no ensino superior trariam um ganho direto à sociedade. “Seria justo a população brasileira investir com seus impostos na completa formação destes profissionais e ter a exclusividade destes nos atendimentos médicos diretamente e somente pelo SUS no período mínimo de três anos”, concluiu.

O documento aprovado em Plenário será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Educação, professor Camilo Sobreira de Santana, ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao secretário da Educação de São Paulo, professor Renato Feder.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Everton Ferreira (PSD)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.