Lei sancionada é de autoria do vereador Elias Barbosa
Foi sancionada a Lei N° 6.600/2021, de autoria do vereador Elias Barbosa (PRTB), que implementa em Limeira o aplicativo Cadastro Habitacional Limeira. A plataforma, que já está disponível para download em dispositivos móveis Android, foi desenvolvida em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
“A implementação do aplicativo do Cadastro Habitacional de Limeira é um marco importante para nossa cidade. A lei, reflete o compromisso com a modernização dos serviços públicos e a inclusão digital. Agora, todos os munícipes têm acesso facilitado e seguro ao cadastro habitacional, garantindo mais transparência e eficiência na gestão habitacional. Considerando que, de acordo com a PNAD Contínua TIC 2018 do IBGE, 99,2% dos domicílios possuem celulares enquanto apenas 48,1% possuem computadores, esta iniciativa é um passo significativo para atender melhor a população, especialmente os mais vulneráveis, e promover a justiça social em Limeira”, destacou o vereador Elias.
Lei Geral de Proteção de Dados
A iniciativa atende às normas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e inclusão digital aos limeirenses. Elias Barbosa ainda reforçou a importância da modernização dos serviços públicos e a necessidade de adaptação às novas tecnologias.
“A implementação do aplicativo representa um avanço significativo para a cidade de Limeira, oferecendo mais uma alternativa para os cidadãos realizarem o cadastro habitacional de forma prática e segura”, reitera Elias.
Para mais informações e acesso ao cadastramento habitacional, acesse: www.limeira.sp.gov.br/cadastro-habitacao.
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Do Gabinete Parlamentar – Vereador Elias Barbosa (PRTB)