A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara ouviu a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia dos Santos Damaceno, na reunião desta quinta-feira, 13 de junho. Na pauta, os vereadores defenderam a ampliação do horário de funcionamento do Centro de Acolhida e do Centro Pop e questionaram sobre a necessidade de melhorias de infraestrutura das unidades.  

Participaram os vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente da Comissão; e Ceará (Republicanos), vice-presidente; além da coordenadora do Centro POP, Rosana Cristina Gonçalves, e o diretor Administrativo Financeiro da autarquia, José Cicolin.  O vereador Sidney Pascotto (PRTB) esteve presente na abertura da reunião e precisou se ausentar durante o debate.

O debate tem como base questionamentos apresentados por um munícipe a respeito dos intervalos entre os serviços prestados à população. Segundo a demanda, a população fica exposta ao contato com drogas e criminalidade. Na semana passada, o colegiado visitou os dois locais.

Atendimento e horário

Maria Aucélia informou que o Município tem o serviço de acolhimento à população em situação de rua dividido em quatro eixos: na Casa de Convivência, no Albergue (Centro de Acolhida), com capacidade de até 60 pessoas; no Centro Pop (serviço da Política Nacional de Assistência Social), na abordagem social (infanto-juvenil e adulto). São financiados em 90% pela Prefeitura e o restante com recursos do Governo Federal.  

Os vereadores questionaram sobre falta de contratação de novos servidores, mesmo após realização de concurso público, já que a falta de recursos humanos suficientes seria um entrave para solucionar a lacuna de horários entre o fechamento do Centro Pop e abertura do Albergue para a dormida dos acolhidos. A assistente social Rosana havia mencionado em reunião anterior que, apesar de haver um concurso vigente no município para cuidadores sociais, há uma desistência dos candidatos para assumir a vaga, o que dificulta a reestruturação das equipes.  

Os vereadores questionaram sobre essa falta de contratação de novos servidores, mesmo após realização de concurso público em 2023. A presidente Aucelia informou que no primeiro trimestre de 2024 foram realizadas as primeiras convocações e o Ceprosom aguarda que ao menos quatro servidores sejam empossados ainda este mês, respeitando os prazos para nomeação e posse. “Com a chegada de outros profissionais do concurso, teremos melhorias no quadro do Centro Pop, Centro de Acolhida e abordagem social”, respondeu Aucelia. 

Além disso, foi explicado que a autarquia está fazendo um movimento interno para remanejamento de profissionais e recomposição das equipes, de modo que seja possível garantir os serviços no período da manhã, tarde e noite. Aucélia ratificou que, a partir de julho, as equipes mínimas dos serviços de assistência no município estarão atendendo as necessidades e exigências da tipificação da política de assistência social.  

Ainda sobre o concurso, a presidente do Ceprosom descreveu que desde 2017 foram 76 exonerações na autarquia. Deste total, com a realização do último concurso ao menos 70% do quadro foi recomposto.   

Estrutura

Em relação às condições estruturais do prédio do Centro de Acolhida, Aucelia afirmou que além da criação de turnos, ampliando as equipes de profissionais, o Ceprosom está realizando a manutenção do local com pequenos reparos, “dentro do que dá para fazer com recursos próprios”. Para uma obra estrutural mais complexa ou mudança de endereço, seria preciso uma análise técnica mais aprofundada. “A Câmara pode ajudar com articulação política, com indicações em nível estadual e federal para elaboração de emendas parlamentares destinadas a melhorar aquele prédio ou a aquisição de um novo prédio”, suscitou. 

A ausência de limpeza urbana na parte do Centro, que compõe o entorno do Albergue, foi outro apontamento feito pela Comissão de Direitos Humanos. Conforme Isabelly Carvalho, a situação contribui para que o local seja ainda mais marginalizado. A vereadora perguntou se há integração do Ceprosom com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A resposta foi que sim, e que existe uma agenda para que a limpeza ocorra dentro de um cronograma já definido. “O Centro abaixo está dentro desta agenda de compromissos e sempre conversamos para repassar a demanda diretamente ao secretário Dagoberto Guidi”, sinalizou.   

Minha Casa, Minha Vida

Na reunião desta semana, a Comissão também tratou sobre a questão do cumprimento de exigências do programa de moradia do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Esse assunto foi pautado em diálogo com a Secretaria de Habitação no dia 11 de junho. 

Entre as deliberações, os vereadores solicitaram: envio de ofício, em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, solicitando a prorrogação do prazo, visto que a dificuldade no processo licitatório e envio de documentação não ocorre somente em Limeira; pedido de relatório da Secretaria Municipal de Habitação com toda ordem cronológica dos trâmites, desde o anúncio de quando o município foi contemplado pelo programa até a data final para apresentação de empresa habilitada para obras, 21 de junho; disponibilização de relatórios quinzenais pela pasta à Comissão de Direitos Humanos acerca dos avanços e status do processo.