Na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 18 propostas que estavam na pauta da reunião, oito delas receberam parecer favorável e outras seguem em estudo ou foram encaminhadas à Procuradoria Legislativa para solicitação de parecer, conforme a ata. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.  Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.

Confira os itens que receberam parecer favorável:

Projeto de Lei N° 95/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a redação do caput do artigo 3º da Lei Nº 1.706/1980, que concede à Associação Atlética Internacional o direito de utilizar o Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho e ao Independente Futebol Clube o direito de utilizar o Estádio Municipal Comendador Agostinho Prada.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2024, do vereador Farid Zaine (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Rosivaldo Mena Peres.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha do Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby a Fabiano Mello Dias.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2024, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha do Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby a Benedito Bento da Silva. 

Projeto de Resolução Nº 13/2024, dos vereadores Ceará e Nilton Santos, ambos do Republicanos, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Semana Municipal da Terceira Idade. 

Projeto de Resolução Nº 14/2024, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui o “Troféu Maria Soldado” no âmbito da Câmara Municipal.

Substitutivo Nº 18 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024, do vereador Jorge de Freitas (PRD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby à empresa Calcário Cruzeiro.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2023, do vereador Anderson Pereira (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Pr. Natalino Nascimento Corrêa.