Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira, 10 de junho, durante a Ordem do Dia. Todas as propostas são de autoria dos vereadores. No Expediente, momento destinado à leitura dos documentos protocolados no Legislativo, foram debatidos requerimentos e votadas moções. Na Tribuna Livre desta semana foram abordados: Festival Jovens Águias, problemas de infraestrutura no Jardim Morro Branco, empreendedorismo e juventude, bem como erradicação do trabalho infantil. 

Participação popular

Paulo Roberto Benegas de Morais usou o espaço da Tribuna para convidar as autoridades municipais e público em geral para o Festival Jovens Águias 2024, que ocorrerá no dia 19 de junho, no Teatro Vitória, às 19h. Organizado pelo Instituto Nesher, o evento é gratuito e tem cunho social, para homenagear crianças e jovens estudantes que se destacam em Limeira. Também falou sobre arrecadação de livros infantis que realizam por meio do projeto Crianças Contam. O material, este ano, será doado às cidades do Rio Grande do Sul assoladas.

Igor Coimbra Manhani discorreu sobre juventude, empreendedorismo e o papel do poder público. Ele criticou o abandono da incubadora de empresas de ciência, tecnologia e inovação e a falta de aparato municipal para projetos empreendedores, especialmente aqueles desenvolvidos pela juventude.

Hamilton Fernando de Melo Junior solicitou melhorias de infraestrutura e manutenção no sistema de drenagem no bairro Jardim Morro Branco. Ele mencionou problemas de alagamentos das casas em decorrência de problemas no sistema de manejo de águas das chuvas. 

Representando a Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) e o Cedeca, respectivamente, Elis Costa da Silva e Dayane Cerigatto falaram sobre a campanha de erradicação do trabalho infantil e o esforço pela não naturalização desse problema social por parte da sociedade. Elas citaram que a população pode ajudar não comprando produtos vendidos por crianças nas ruas. Segundo Elis, o trabalho infantil não traz melhorias de vida, e sim promove desigualdade social, estimulando o ciclo de pobreza que se repete entre gerações, uma vez que não sendo interrompido gera outras vulnerabilidades.   

Todas as falas estão disponíveis para acesso na íntegra neste link.

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei N° 125/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a alínea “s”, do inciso XXIV, do Art. 2º, e insere o artigo 12-A no capítulo IV, da Lei N° 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, proibindo manter cães e gatos acorrentados.

Aprovado - Projeto de Lei N° 114/2023, da vereadora Constância Félix (Agir), cria o programa Terceira Idade em Atividade destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2024, do vereador Betinho Neves (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Frederico Fernandes Garbuio.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby ao Grupo Terço dos Homens.