Nesta segunda-feira, 10 de junho, acontece no Plenário da Câmara Municipal a 19ª sessão ordinária de 2024. Quatro projetos estão em pauta e serão avaliados pelos parlamentares segundo a Ordem do dia.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h. 

Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.

Confira os itens que vão à votação:

Projeto de Lei N° 125/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a alínea “s”, do inciso XXIV, do Art. 2º, e insere o artigo 12-A no capítulo IV, da Lei N° 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, proibindo manter cães e gatos acorrentados.

Projeto de Lei N° 114/2023, da vereadora Constância Félix (AGIR), cria o programa Terceira Idade em Atividade destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.

Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2024, do vereador Betinho Neves (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Frederico Fernandes Garbuio.

Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby ao Grupo Terço dos Homens.