Na reunião desta quinta-feira, 23 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos do Consumidor deliberou solicitar mais esclarecimentos da Prefeitura sobre a manutenção da frota do serviço Porta a Porta, que faz o transporte gratuito de pessoas com deficiência. Os vereadores apuram denúncia de munícipe referente a problemas em um veículo, como a falta de corrimão no elevador, falhas de bateria, da marcha e dos amortecedores. 

A Prefeitura respondeu a primeira solicitação elaborada pelo colegiado no dia 4 de abril, relatando a manifestação da empresa Sancetur sobre o assunto. No ofício, o Executivo descreveu “que a frota tem a manutenção preventiva e a corretiva, e quando o problema não é identificado na manutenção preventiva e ocorre enquanto o veículo está em operação, o motorista avisa a garagem para que seja recolhido o veículo para manutenção corretiva e substituído por outro, desta forma afirma que a manutenção está em ordem, incluindo as vans do sistema Porta a Porta”.

Os vereadores consideraram que a resposta não atende especificamente a denúncia apresentada e elaborou novos questionamentos. A Comissão de Direitos Humanos quer que a Prefeitura esclareça acerca da van de número 201, com o fornecimento de documentação que comprove as manutenções do veículo nos últimos 12 meses, inclusive em relação ao elevador. Eles questionam ainda se existe a necessidade de corrimão em ambos os lados da van, para adequação das normas técnicas de acessibilidade.   

Reuniões 

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em ata.

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.