A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira, 15 de maio, e apreciou 17 projetos. Entre as proposições, cinco receberam pareceres favoráveis e avançaram para serem analisadas pelas demais comissões permanentes. Os demais itens da pauta foram encaminhados para estudo ou para elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa da Casa, conforme registrado em ata.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.  Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), secretário.

As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.

Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 64/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Sebastião Valiarini na Rua 04 do loteamento denominado Chácaras Morro Alto.

Projeto de Lei Nº 65/2024, do vereador Farid Zaine (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Festa da Primavera do Cantinho do Vovô.

Projeto de Lei Nº 68/2024, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Reggae.

Projeto de Lei Nº 70/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), altera a ementa e dá nova redação ao art. 2º da Lei Ordinária Nº 6.632/2021, que perpetua o nome de Antônio Carlos Rossetto na Rua Projetada 06 e seu prolongamento na Rua Projetada 14 do loteamento denominado Jardim Primavera. 

Emendas Nº 12 e Nº13 ao Projeto de Lei Nº 271/2021, do ex-vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre a instalação de placas indicativas nas áreas verdes e áreas de lazer.