Para tentar auxiliar na busca pela regularização dos apartamentos do Residencial Parque dos Sabiás, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara participou de uma reunião no condomínio na tarde desta quinta-feira, 25 de abril. Uma nova reunião entre moradores e secretarias municipais envolvidas, dentre elas a de Assuntos Jurídicos, será agendada na Prefeitura para tratar do assunto.

Os vereadores da Comissão foram recebidos pelo síndico do condomínio, Israel Neves e pelo morador Paulo Alexandro Gomes da Silva. Estavam presentes na reunião, além dos moradores e proprietários dos apartamentos, os advogados José Aparecido Pereira, Alessandro Fonseca e Ligia Rodrigues, e os representantes da Secretaria de Obras Israel Domingos das Neves, chefe do Departamento de Saneamento, e Tiago Custódio, diretor de Saneamento e Drenagem.

O condomínio

Segundo informado durante a reunião, o Parque dos Sabiás teve a construção iniciada em 1996 pela construtora Jakef. O projeto continha três torres, no entanto somente a torre C foi finalizada, a torre B não foi concluída e a A não chegou a ser iniciada, uma vez que a empresa foi à falência. Devido a isso, as matrículas dos apartamentos não foram individualizadas e os moradores não conseguem regularizar e registrar os imóveis em cartório, o único documento que possuem é o contrato de compra e venda.

Regularização

Para os advogados Alessandro Fonseca e José Aparecido, a solução para o problema dos moradores que querem regularizar seus imóveis e obter a matrícula individualizada só pode ser feita de duas formas: uma pela Prefeitura, por meio da regularização fundiária, e a outra mediante ações judiciais individuais por usucapião. “O caso do Sabiá não é único, existem outros condomínios na mesma situação. Há uma demanda grande, por isso há a necessidade de adequar a lei do Reurb”, avisou Alessandro.

A advogada Ligia relatou que já há um processo protocolado na Prefeitura para a regularização fundiária do Parque dos Sabiás, nas mãos do secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos. Ela explicou que o caso do condomínio é difícil e específico porque além do problema da matrícula, também há um bloqueio judicial. “Somente pela regularização fundiária seria possível solucionar, porque morreria a matrícula mãe, do empreendimento, com todas as dívidas e problemas, e nasceriam matrículas novas”, ilustrou.

A Comissão

O vereador Ceará (Republicanos), vice-presidente da Comissão, esclareceu aos presentes que o colegiado e a Câmara não têm a autonomia de regularizar os imóveis, mas têm o poder de intermediar e contribuir com a solução. “Nós, vereadores, somos representantes legítimos do povo e vamos buscar a melhor forma de ajudar vocês, vamos identificar o que está travando o processo e pressionar para que ele seja resolvido, se for preciso criar leis para isso, vamos criar”, declarou. 

Durante a reunião, a Comissão entrou em contato com o chefe de Gabinete do Prefeito, Edson Moreno Gil,  para falar sobre o caso e conseguiu que seja agendada uma reunião na Prefeitura, com a participação dos moradores do Parque dos Sabiás e para a qual serão convidados os secretários municipais de Urbanismo e de Assuntos Jurídicos, para que esclareçam quais procedimentos deverão ser adotados para a regularização do condomínio.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização. 

Fazem parte do colegiado, além de Ceará, os vereadores João Bano (SD), presidente, e Lu Bogo (PL), secretária.