Uma denúncia de racismo institucional foi apresentada durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quinta-feira, 25 de abril. O caso foi relatado pelo vereador Ju Negão (MDB) e se refere ao pai do parlamentar, que ficou preso em uma agência do Banco do Brasil por quase duas horas, até que a Polícia Militar (PM) chegou ao local e a porta foi liberada.

Durante a reunião, o vereador contou aos membros da Comissão que o pai, José Eduardo Monteiro, realizou a denúncia formalmente via Gabinete Parlamentar. O caso ocorreu no dia 15 de abril. Segundo o relato, José Eduardo estava no plantão da Polícia Científica (IC Limeira), onde trabalha, e foi à agência do Banco do Brasil na Avenida Piracicaba por volta das 19h40 para efetuar o pagamento de três boletos, finalizando os pagamentos às 19h56, e em seguida se dirigiu à saída, no entanto, a porta estava travada. Ju Negão frisou que o horário de funcionamento da agência é até as 20h e que, inclusive, havia pessoas do lado de fora tentando entrar para utilizar os serviços do banco. 

O parlamentar informou que o pai entrou em contato com o telefone que é disponibilizado para que os clientes reportem problemas nos caixas eletrônicos por três vezes, sendo que em todas elas os atendentes só orientavam José Eduardo a aguardar. “O primeiro atendente foi gentil, entendeu a situação que eu estava vivenciando ali, mencionou ‘olha, já comuniquei o pessoal da segurança, o pessoal do monitoramento, já estão cientes, vão entrar em contato com o senhor  e vão providenciar a liberação da porta’, fiquei tranquilo”, narrou José Eduardo na denúncia formal.

Conforme a descrição do documento, o denunciante aguardou a liberação por mais de 1h30, quando realizou a terceira ligação para a Central e o atendente informou que seria necessário chamar a polícia, mas que o monitoramento estava informado e que alguém ia aparecer para fazer a liberação. “Demorou acho que uns dez minutos, já era quase 21h40, uma viatura da PM parou em frente à agência, desceu o policial e fui tentar gesticular, tentar explicar que eu estava preso na agência, aí, de tanto que eu apertei , liberou a porta. Nessa hora caiu a ficha, nessa hora fiquei chateado, eu estava ali há mais de 1h30, entrando em contato, solicitando [a abertura da porta para o atendimento], e só me liberaram na hora que chegou a polícia”, narrou.

Na denúncia, José Eduardo destacou que internamente na agência existem placas informativas dizendo que após o encerramento do expediente há um botão interno que, ao ser acionado, a porta é liberada. “Se tivessem liberado a porta depois de conversar com o atendente [...], mas depois que a PM chegou cara, não tem como você não se sentir, de certa forma, humilhado. Eu, sinceramente, nunca pensei em passar por isto na minha vida. Sessenta e sete anos, jamais imaginei uma situação desta”, enfatizou.

“Quando minha mãe me ligou, saí da sessão e fui ao banco, cheguei às 21h40, a Polícia Militar já estava lá e tinha destravado a porta, sem dúvida alguma significa que ele estava o tempo todo sendo monitorado pelo banco. Coincidentemente a hora que a polícia chegou, destravaram a porta para ele. Na cidade de Limeira eu desconheço que tenha havido uma situação como essa, não tenho dúvida nenhuma que, se fosse uma pessoa de pele clara, eu duvido que isso teria acontecido. Foi retido dentro da agência por ser um cidadão negro, não tenho dúvida”, desabafou Ju Negão ao relatar a história.

O vereador contou aos parlamentares, ainda, que a polícia informou, via boletim de ocorrência, que foi acionada pela Central de Operações da Polícia Militar (Copom), para que fosse feita averiguação, pois havia um cidadão retido dentro da agência. “O policial falou que todas as vezes em que é soado o alarme e encaminhado para o sistema via Copom para que se tome providências, são atitudes como se fosse um possível furto dentro da agência, por isso que eles acionam a PM para verificar”, concluiu Ju Negão.

Após ouvir o relato, a presidente da Comissão, vereadora Isabelly Carvalho (PT), juntamente com os demais membros do colegiado, vereadores Ceará (Republicanos), vice-presidente, e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário, manifestaram apoio ao parlamentar. “Só quem passa na pele, sabe o que é ser vítima das mais diversas violências, inclusive de racismo institucional. Quando falamos que existem várias formas de racismo, uma delas é o institucional, no qual as instituições acabam sempre identificando um alvo a ser combatido, e esse alvo geralmente tem gênero, cor de pele, tem classe social” disse Isabelly.

Com a denúncia formalizada, a Comissão deliberou realizar oitiva no dia 9 de maio, às 10h, com um representante do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. 

Uma Moção de Repúdio também foi protocolada pelo vereador Ju Negão na Câmara relacionada ao ocorrido. Ela será lida em Plenário e depois encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Limeira, ao IC, à Comissão de Igualdade Racial da OAB-Limeira, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à presidente do Banco do Brasil, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à federação Nacional dos Bancos (Febraban), ao Banco Central do Brasil (Bacen), e ao Sindicato dos Bancários de Limeira (SBL).

Reuniões 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.  As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em ata.