A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos das Crianças e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de abril, foi pautada por debates acerca dos atendimentos realizados pelo Centro de Acolhida e Centro POP em Limeira às pessoas em situação de rua. A discussão teve como base questionamentos levantados por um munícipe, representado no Plenário pelo advogado Maurício Gonçalves Tomé Júnior, e contou com a presença das assistentes sociais Rosana Cristina Gonçalves, coordenadora do Centro POP, e Sirlene Lima de Oliveira, coordenadora de Serviços da Casa de Convivência, representantes do Ceprosom.

Maurício apontou aos parlamentares as demandas apresentadas pelo cliente a respeito do horário limitado de funcionamento do Albergue e do Centro POP, segundo ele, a questão surgiu após declarações de algumas pessoas em situação de rua, com as quais o munícipe tem contato devido ao trabalho social que realiza nas ruas da cidade. O reclamante expôs que durante o intervalo entre os atendimentos dos serviços municipais de acolhimento e aos finais de semana, essas pessoas ficam expostas nas ruas novamente. 

A solicitação é que o horário de atendimento seja estendido e não haja intervalos nos quais a população em situação de rua atendida pelo serviço social tenha a possibilidade de ter contato com drogas e criminalidade.

Rosana argumentou que o horário de funcionamento do Centro POP é pauta recorrente durante as reuniões da equipe, sendo a falta de recursos humanos suficientes para suprir a demanda a problemática que limita a ampliação dos horários. Ela afirmou que, como forma de tentar suprir essa necessidade, o Albergue passou a ser aberto com 1h30 de antecedência; hoje os usuários deste serviço podem entrar a partir das 18h30.

A representante do Ceprosom ainda declara que houve abertura de concurso público recentemente e seguem aguardando a contratação de novos servidores.

A assistente social Sirlene declarou que a grande maioria das pessoas em situação de rua fazem o uso abusivo de álcool e drogas e muitos precisam de tratamento especializado e maior atenção, e reforçou que as pessoas não vivem nas ruas por escolha.

A vereadora Isabelly Carvalho (PT) propôs a convocação da presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, no dia 16 de maio, para prestar esclarecimentos sobre a falta de contratação de novos servidores, mesmo após realização de concurso público municipal. 

Reuniões 

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores Ceará (Republicanos) vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em ata.

A comissão é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.