A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental se reuniu nesta terça-feira, 16 de abril, e deliberou convocar representantes da agência reguladora Ares-PCJ e da Prefeitura para que esclareçam sobre o andamento de revisão ordinária do plano de investimentos da BRK. O documento foi apresentado pela empresa desde 1º de julho de 2023 e aguarda aprovação da agência. 

O requerimento para convocação foi apresentado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP). Durante a reunião, ele questionou à concessionária detalhes da tramitação do plano de investimentos. A gerente administrativa Mariana Sanches Luiz respondeu que o pleito de revisão do contrato é feito pela BRK e precisa da análise tanto da Prefeitura como da agência reguladora, inclusive os ajustes feitos a partir de apontamentos. O trâmite está em fase conclusiva, aguardando a análise da Ares-PCJ.

Segundo Mariana, após os devidos ajustes no pedido de revisão e aprovação do documento, é agendada reunião com o Conselho de Regulação e realizada uma audiência pública para que o parecer final seja amplamente divulgado.

Sobre o prazo para tramitação, a gerente explicou que é de 270 dias a partir da data de protocolo do pedido de revisão ordinária. “Em trâmites normais já deveríamos ter recebido, só que ocorreram solicitações adicionais e houve mais prazo para contestações. Até que seja agendado o Conselho de Regulação e audiência pública pode ser que esse prazo legal seja frustrado”, sinalizou.

A revisão ordinária é um mecanismo utilizado para a reavaliação contratual entre a BRK e a Prefeitura das condições gerais da prestação dos serviços, como por exemplo a modernização do sistema. É nesse processo que consta o plano de investimentos com a previsão de obras de saneamento básico que devem ser executadas para acompanhar o crescimento da cidade ao longo do tempo.

Deliberações

Os membros da CPI aprovaram o requerimento visando expedição de ofício à Ares-PCJ, em nome de Dalto Favero Brochi, diretor geral, para que participe da reunião da Comissão, no dia 23 de abril, às 9h30, para dar explicações quanto ao plano de revisão ordinária do município. O secretário Municipal de Obras, Dagoberto Guidi, também será convidado para participar nesta data e horário. 

Ao abrir a reunião desta semana, o presidente Helder do Táxi (PSD) deu ciência sobre a substituição da vereadora suplente Terezinha da Santa Casa (PL) pelo vereador titular do mandato, José Farid Zaine (PL) na função de secretário da CPI, a partir deste dia 16. Integram ainda a Comissão os vereadores Elias Barbosa (PRTB) e João Bano (SD). 

As deliberações são registradas em ata. O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link.