Na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos. Três itens são de autoria dos vereadores e uma proposta foi apresentada pela Prefeitura. No Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa, foram lidos requerimentos e votadas moções. 

Participação popular

Na Tribuna Livre, período da sessão destinado ao uso da palavra por munícipes para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram pautados quatro temas.

Acir Palma abriu as tribunas da semana e solicitou ajuda dos vereadores para que fiscalizem a falta de transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisam se deslocar ao Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema) para participar de terapias. Segundo Acir, as vans do serviço oferecido pela Prefeitura não atendem adequadamente às famílias dos autistas. “Com a falta de terapia esses autistas acabam regredindo e aumentando o nível de suporte que necessitam”, alertou.

Edson Roberto Ferrari discursou sobre o pedido de equiparação de servidores que trabalham no pedágio da rodovia Limeira-Cordeirópolis com os demais cargos de ensino médio. Segundo ele, há processo administrativo Nº 10.398/2023 sem avanço no gabinete do prefeito Mario Botion desde julho do ano passado na Prefeitura. O arrecadador explicou que o salário-base da categoria é inferior aos salários de cargos que exigem ensino fundamental. Também apontou defasagem do quadro de funcionários do setor.

Jonathan William Pereira de Almeida Dorigão defendeu demandas do bairro Belinha Ometto. São 15 mil pessoas que residem na região e, segundo ele, não têm as necessidades atendidas pelo Município em diferentes áreas. Falou que é necessário investir no acesso à creche, à Unidade Básica de Saúde (UBS) e à linha de ônibus. Também solicitou atenção da Prefeitura na mobilidade urbana, na sinalização das vias. Criticou a zeladoria urbana, o mato alto e o abandono de equipamentos públicos como Centro Comunitário do Jardim Morro Branco.

Por fim, Adir Xavier de Almeida discorreu acerca da Copa Cecap e do projeto social Educando, que desenvolve ações voluntárias por meio do esporte. O orador informou que são 120 crianças atendidas pela iniciativa.

As falas na íntegra podem ser conferidas no vídeo disponível neste link.

Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 56/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (MDB), estabelece normas gerais sobre segurança escolar em Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 197/2023, do vereador Sidney Pascotto (PRTB), perpetua o nome de Claudinei de Souza na área verde do bairro Jardim Residencial Antônio Simonetti 3, localizada na Rua Antônio Rodrigues Matheus.

Aprovado - Projeto de Lei N° 14 /2024, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP) que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do município. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 35/2024, da Prefeitura, dispõe no âmbito do Município de Limeira, sobre a destinação do recurso de R$1.920.390,40 proveniente da Lei Federal Nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).