Na reunião desta quinta-feira, 11 de abril, a Comissão de Obras e Serviços Públicos retomou o diálogo sobre a falta de acesso à água de famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira. Esta semana, a Prefeitura propôs a intermediação da Câmara Municipal para construção de agenda com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão do patrimônio imobiliário federal.

“Trago uma solicitação do prefeito de que se tente intermediar com a SPU para discutir e evoluir nessa questão, na tentativa de buscar uma solução viável para todos: ao município e aos moradores do Assentamento”, defendeu o secretário Municipal de Obras e Serviço Público, Dagoberto Guidi.  

O vice-presidente da Comissão, Ceará (Republicanos), questionou se a Prefeitura tem intenção de dialogar com a SPU no sentido de buscar um acordo sobre o uso de área de propriedade da União para expansão do aterro sanitário do município. E se haverá uma proposta de contrapartida para construção do sistema de abastecimento de água para as famílias do Assentamento. 

O secretário respondeu que o prefeito Mario Botion (PSD) considera apresentar alternativas para chegar a um entendimento sobre a área que Limeira necessita utilizar para o aterro. “O Município tem demandas e uma delas é a solução da destinação de resíduos sólidos, que está baseada há anos na utilização de certa área do Horto, um local já impactado ambientalmente pela presença dos aterros 1 e 2, além de sua expansão. Qualquer alternativa diferente disso demandaria um investimento enorme”, ponderou. 

Segundo Dagoberto, a Prefeitura também considera propor a elaboração de estudos para contrapartida na construção de sistema de água encanada para famílias assentadas.  “Seria uma possibilidade de discussão na agenda com a Superintendência de Patrimônio da União”, sinalizou.

Na última reunião realizada pela Comissão de Obras, em fevereiro deste ano, o secretário chegou a apresentar uma estimativa da concessionária BRK em relação aos custos de implantação de poços artesianos e sistema de distribuição como alternativa para atender o Assentamento. Os valores calculados totalizariam um investimento de R$ 5.422.320,00 milhões.

A munícipe Elisdete Dayse de Souza falou em nome do Assentamento e avaliou positivamente a proposta de reunião com a SPU. “Nós precisamos da água e queremos resolver isso. A gente aceita a agenda com a SPU e quer participar diretamente da discussão para construção de acordo que envolva todas as partes interessadas e não somente a Prefeitura e a União”, salientou.

Incra

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonam Bueno Pereira, disse que o órgão se esforça no sentido de expandir as áreas agricultáveis do Assentamento. De 600 hectares que deveriam ser destinados a essa finalidade, segundo ele, apenas 124 hectares, portanto 21%, estão disponíveis para o uso das 104 famílias assentadas. Explicou que essa necessidade de garantia de expansão se deve, sobretudo, a assegurar o caráter social e sustentável daquela área.

Com relação à regularização do Assentamento, o representante do Incra ratificou que ela já existe e é regularizada, uma vez que as famílias estão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que as qualificam como assentados. “O assentamento é regular, só que há uma carência no tamanho da área destinada às famílias, por isso nosso empenho neste momento é ampliar essa área e constituir pelo menos 61% do tamanho do Horto Tatu, que são as áreas que reivindicamos junto à SPU”, descreveu.

Leonam destacou que o Incra reconhece a carência de água como um problema que aflige as famílias e que precisa ser resolvido, contudo o órgão não dispõe de recursos para sanar essa dificuldade de maneira emergencial. “Não só porque o Incra é moroso no destaque de recursos para fazer um projeto dessa magnitude, mas também porque precisamos resolver outras situações dentro do assentamento”, apontou, ao se referir ao tamanho da área que trabalham para constituir para as famílias.

Referente à agenda com a SPU, ele afirmou aos vereadores que irá auxiliá-los nesse contato com o órgão federal.

SPU

Por meio de ofício, a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, também convidada para participar do debate, justificou a ausência na reunião desta quinta-feira em razão de compromissos do lançamento de nova etapa do Programa Minha Casa Minha Vida.

O órgão federal informou que trabalha juntamente ao Incra desde o ano de 2019 na destinação de área do Horto do Tatu para regularização e expansão do Assentamento Elizabeth Teixeira. “Estes trabalhos conjuntos foram intensificados a partir do ano 2023 com uma série de reuniões e troca de dados, documentos e levantamentos da área, inclusive com uma vistoria conjunta ao local realizada no dia 04 de março deste ano de 2024”, descreveu.

No documento, a SPU também destacou que a entrega da área do assentamento Elizabeth Teixeira ao Incra, bem como sua expansão, tem aval da SPU e segue em estágio avançado de desenvolvimento, atuando no momento na retificação das matrículas que envolvem todo o Horto Florestal de Limeira. 

São membros da Comissão de Obras os vereadores João Antunes Bano (SD), presidente; e Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. Também participou do debate a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Isabelly Carvalho (PT).

Todas as falas da reunião estão disponíveis na íntegra em vídeo neste link. As deliberações do colegiado estão registradas em ata.