A reunião que seria realizada nesta quinta-feira, 11 de abril, sobre o horário de atendimento de moradores em situação de rua foi reagendada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira. Em razão da ausência de representantes do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), o debate sobre o tema foi adiado para 25 de abril, às 10h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.  

O ofício com convite da Comissão foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 1º abril, por meio do Protocolo Nº 17005/2024. No documento, consta a solicitação da presença de representante do Ceprosom e de responsáveis pelo Centro Pop e albergue de Limeira na reunião desta semana.

Segundo o colegiado, o convite enviado pela Câmara à autarquia não foi respondido e nem apresentada justificativa pelo não comparecimento. Em razão da falta de manifestação do Ceprosom no processo, o colegiado deliberou refazer o envio do ofício, agendando a nova data.    

Abrigo

O objetivo da Comissão de Direitos Humanos, segundo a presidente Isabelly Carvalho (PT), é buscar esclarecimentos do Ceprosom sobre os horários de funcionamento do Centro Pop e do Centro de Acolhida. A parlamentar descreveu que há uma preocupação por parte dos munícipes acerca do intervalo de tempo entre o encerramento das atividades do Centro Pop, às 16h, e o início das operações do albergue, às 20h, e o fato de que aos sábados e domingos o Centro Pop não funciona.  

A demanda foi pautada pelo colegiado em setembro de 2023, quando os vereadores encaminharam ofício à autarquia solicitando informações sobre medidas que podem ser adotadas para a política de reinserção social e de acesso à moradia para os cidadãos em situação de rua na cidade. Agora o colegiado buscará o diálogo na tentativa de possibilitar a ampliação do atendimento para esta população.   

Reuniões 

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano (SD), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em ata. 

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.