A Câmara de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de abril, dois projetos de autoria da Prefeitura. Uma das propostas trata da criação do Programa Bombeiro nas Escolas – PBE. Com o objetivo de promover o conhecimento e a prevenção de acidentes e de como agir em casos de iminente perigo, o Projeto de Lei Nº 12/2024 estabelece uma série de ações educativas na rede municipal de ensino. 

As atividades programadas serão desenvolvidas para estudantes de 4º e 5º anos do ensino fundamental de escolas públicas em Limeira. Em aulas com duração de quatro horas aula por turma, os alunos terão contato com teoria e prática sobre prevenção de acidentes, ações em situações de emergência e noções de primeiros socorros em geral. 

“Este projeto pretende disseminar aos alunos da rede municipal de ensino uma cultura prevencionista, capaz de impactar na redução de sinistros e acidentes, além de estabelecer vínculos entre as crianças e o Corpo de Bombeiros”, defendeu o Executivo. 

Segundo a administração municipal, as aulas serão ministradas por profissionais do Corpo de Bombeiros, de forma didática e em ambiente de aprendizagem adequado ao público discente. 

Feiras Livres

Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei N° 28/2024 altera dispositivos da Lei Nº 6333/2019 que dispõe sobre as Feiras Livres. 

A proposta inclui a obrigatoriedade de que os feirantes que atuem nas feiras noturnas participem de pelo menos uma feira diurna. Além disso, também acrescenta a permissão de venda de bebidas alcóolicas nas feiras noturnas.

Na justificativa, a Prefeitura destaca que as alterações atendem demandas dos próprios feirantes que atuam nas feiras noturnas realizadas no Parque Cidade. Quanto à obrigatoriedade de participação em pelo menos uma feira diurna, o objetivo, segundo o Executivo, é fomentar a participação nessas feiras.