A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e dos Direitos do Idoso se reuniu nesta quinta-feira, 4 de abril, e deliberou o pedido de esclarecimentos da Prefeitura sobre a qualidade do serviço Porta a Porta, que faz o transporte gratuito de pessoas com deficiência. Os vereadores receberam denúncia de usuário das vans referente à falta de manutenção da frota. 

A reclamação foi apresentada por meio da Ouvidoria da Câmara. As reivindicações do munícipe tratam da necessidade de melhorias no serviço prestado pela empresa SOU. Dentre as principais reclamações estão os problemas estruturais e mecânicos das vans, como a falta de corrimão no elevador, falhas de bateria, da marcha e dos amortecedores.

O serviço Porta a Porta da Prefeitura dispõe de vans adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência. Os veículos fazem parte da frota da empresa SOU Limeira, concessionária que opera o transporte coletivo no município. Segundo a Prefeitura, o programa realiza em média 3.312 viagens mensalmente.  

Reuniões 

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano, vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30. Todas as deliberações são registradas em ata.

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.