A Câmara Municipal de Limeira aprovou 15 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de abril. Entre os itens pautados na Ordem do Dia, um foi adiado e outros nove foram votados em regime de urgência especial. Durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos. 

Na sessão desta semana, a vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) recebeu congratulações dos demais vereadores pelo trabalho desempenhado na Câmara durante a licença do vereador José Farid Zaine (PL), que deve deixar o cargo de secretário Municipal de Cultura e retomar o mandato no Legislativo no dia 4 de abril. Terezinha disputou a eleição municipal para o cargo de vereadora e recebeu 1.230 votos, ficando como primeira suplente do partido. O discurso da parlamentar na íntegra está disponível neste link. 

Participação popular 

Na Tribuna Livre, período da sessão destinado ao uso da palavra por munícipes para falar sobre assuntos de interesse da cidade, foram pautados os acordos coletivos entre Prefeitura, sindicato e Câmara, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo celebrado em 2 de abril, o projeto Casa da Sopa e a trajetória artística de Lea Moares. 

A primeira a falar, a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, destacou o fim da greve de nove dias dos servidores municipais e o acordo com a administração municipal para atendimento de parte das reivindicações. Ela descreveu o quanto foi importante a participação de cada vereador e vereadora junto ao movimento, bem como a iniciativa da Presidência do Legislativo em intervir nas negociações. “Saímos com  um resultado importante quanto à questão da penosidade e o fato de Limeira reconhecer o trabalho dessas mulheres auxiliares gerais, merendeiras”, considerou Eunice, salientando que a luta continua para avançar em outras pautas como o vale de R$ 600 para todos. 

José Milton, representando o grupo Inclusão Já, que conta com 350 pessoas, composto por familiares de autistas, terapeutas, advogados; discursou sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Ele informou que este ano será realizada a terceira edição da campanha, no próximo sábado, 6 de abril, das 14h às 17h, no Parque da Cidade. As ações de mobilização têm como tema "Valorize as capacidades e respeite os limites", idealizada pela revista Autismo. "O tema é um incentivo para a sociedade olhar além das  dificuldades comumente associadas ao autismo; valorizar o potencial de cada indivíduo”, explicou.

A professora de artes da Secretaria Municipal de Cultura, Lea Moraes, usou o espaço da Tribuna para discorrer sobre a trajetória de 30 anos  atuando com arte e cultura. A artista está com exposição gratuita, com apoio da Prefeitura e curadoria de Adriana Pessate, no Museu Major José Levy Sobrinho, onde reuniu pinturas, poemas, desenhos e gravuras produzidas ao longo da carreira. "É um orgulho para mim como ser humano poder construir e oferecer isso nesse espaço público, mantido pela Secretaria de Cultura; uma oportunidade de apresentar a educação como emancipação”, defendeu. 

Por fim, Vivian Maria, fundadora do projeto Casa da Sopa, apresentou o trabalho que desenvolve por meio de uma cozinha solidária que atende moradores do bairro Geada, Jardim Ometto e pessoas em situação de rua, entregando sopas aos sábados e refeições de baixo custo de segunda a sexta-feira para munícipes em situação de vulnerabilidade social desde 2019. Ela falou da necessidade em conseguir recursos, como legumes e produtos de higiene, para dar continuidade às atividades. 

As falas de todos os oradores da Tribuna Livre na íntegra estão disponíveis em vídeo neste link.

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 1/2024, da Mesa Diretora, altera redação da Resolução Nº 852/2023, que dispõe sobre a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio como estagiários. 

Aprovado - Projeto de Resolução N° 6/2024, da Mesa Diretora, autoriza a Câmara Municipal de Limeira a celebrar convênio de filiação com a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo. 

Aprovado - Projeto de Lei N° 20/2024, da vereadora Constância Félix (AGIR), altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 4703/2011, que institui o Dia de Conscientização do Autismo no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 7/2024, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Aloísio Pessoa de Mattos na Praça rotatória do Bairro do ltaipu, em frente à Avenida Armando Ragona, na intersecção da Via Antônio Cruãnes Filho. 

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo N° 4/2024, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nilton Cesar dos Santos. 

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o Município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).   

Aprovado (urgência especial)- Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. 

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Nº 33/2024, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 5.624/2015, para corrigir distorção salarial do servidor efetivo integrante da carreira de Auditor Fiscal.   

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Resolução Nº 7/2024, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Resolução Nº 8/2024, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Resolução Nº 9/2024, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei N° 5/2024, da Mesa Diretora, acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei N° 6882/2023, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028, com a finalidade de considerar como agente político o Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). 

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024, da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes.   

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, da Mesa Diretora, acrescenta a Referência 22 ao Anexo I da Lei Complementar Nº 885/2021, que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Everton Oliveira Ferreira.

Adiado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023, do vereador Airton dos Santos (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Mariano Freire dos Santos.