Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de março, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 74/2023, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que estabelece no município a Política de Combate à Violência Escolar. A proposta tem como finalidade garantir que a escola seja ambiente “saudável, acolhedor e seguro”, de modo que o ensino seja instrumento de transformação da trajetória de vida de cada aluno. O texto também prevê a atuação da equipe multidisciplinar especializada, como psicólogos e assistentes sociais, conforme disposto na Lei Nº 6.831/2022, nos casos de violência escolar.   

A Política Municipal tem como objetivos: o apoio emocional de alunos, profissionais de ensino, servidores, famílias e comunidade escolar; a aproximação destes à escola, na construção e defesa da unidade escolar como instituição representativa dos anseios locais; a prevalência do diálogo e pacificação dos conflitos em detrimento da violência física e verbal.

Segundo a vereadora, a escola pública é, por muitas vezes, a única instituição que a criança frequenta regularmente. “Lá deságuam todas as carências de ordem física, social e emocional dos que ali frequentam e é natural que estas, se não absorvidas de forma compreensiva e sistemática, se manifestem em forma de conflitos ou comportamentos agressivos, direcionados a outros, ao patrimônio da escola ou a si próprio”, justificou Mariana Calsa.

Conforme texto legislativo, considera-se violência escolar qualquer ato ou ação de violência, comportamentos agressivos, danos ao patrimônio, atos criminosos, marginalizações, discriminação, dentre outros praticados no ambiente escolar.

Também foram estabelecidas diretrizes na Política Municipal, entre elas o levantamento de diagnóstico periódico da situação de violência escolar, a formação dos profissionais da escola, sendo eles da gestão escolar, corpo docente ou demais servidores. Outra previsão é a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar, por meio de campanhas permanentes, e a construção partilhada de normas que devem reger a escola, em todos os níveis, de forma a conduzir o estabelecimento de pactos de convivência na escola. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação para elaboração de programa assegurado pela proposta, com participação de representantes das secretarias municipais envolvidas e organizações competentes da sociedade civil.