Com o Plenário Vereador Vitório Bortolan lotado, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de março, pautados na Ordem do Dia. No Expediente, parte da sessão destinada à leitura de todos os documentos protocolados no Legislativo, foram lidos requerimentos e votadas moções. 

A Tribuna Livre, momento destinado à fala dos cidadãos sobre assuntos de interesse da cidade, tratou da pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais pela valorização da categoria e do Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 do Governo Federal que regulamenta os aplicativos de transporte. Confira as falas na íntegra neste link.

Pauta dos servidores

As primeiras a falarem foram a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e a professora Erika Monteiro. O tema foi a agenda de reivindicações dos servidores públicos municipais junto à Prefeitura em busca de valorização da categoria e vale alimentação para todos. Segundo as representantes, já são oito anos lutando pela mesma pauta.

Eunice fez um resumo dos últimos acontecimentos para o público que acompanhou a sessão, citando a reunião de conciliação entre representantes da Prefeitura, do Sindicato e do Ministério Público no Tribunal de Justiça e da promessa de o Executivo apresentar uma nova proposta nesta terça-feira, 26 de março.

“Aqui tem a professora do seu filho, a merendeira. São os servidores que levam o serviço público até você população. Não fazemos greve porque queremos, é porque as condições de trabalho estão ruins”, disse Eunice. As sindicalistas concluíram destacando a importância do apoio dos vereadores durante a paralisação para sensibilizar a Prefeitura e do engajamento de todos os servidores para avançar nas conquistas. 

Aplicativos de transporte

Everton Dutra, representando os trabalhadores dos aplicativos de transporte de Limeira, falou sobre o projeto de lei complementar (PLC) do Governo Federal que regulamenta os aplicativos de transporte. Segundo ele, apesar de serem favoráveis à regulamentação da categoria, não concordam com a proposta contida no PLC, por considerarem que as informações não estão claras. Ele destacou que um dos pontos do projeto é o pagamento de imposto de 27,5%, que eles acreditam que será repassado para os passageiros e motoristas. “As empresas não vão pagar isso, com certeza quem vai pagar isso somos nós”, afirmou.

Ele pediu o apoio da população, dos vereadores e do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP). “Miguel nos ajude. Você tem o poder de nos ajudar. Ajude sua cidade, ajude sua população”, pleiteou. 

Confira como foi a votação

Aprovado - Projeto de Lei Nº 199/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação dos prolongamentos das vias públicas localizadas nos loteamentos Residencial Ville I e Vila Benedita Arruda.

Aprovado - Projeto de Lei N° 200/2023, da Prefeitura Municipal, inclui dispositivos à Lei Ordinária Nº 5.394/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 108/2022, dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Antônio Xavier (ambos do Progressistas), dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas condenadas pela prática de crimes ou improbidade administrativa. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 74/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece a Política Municipal de Combate à Violência Escolar.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 151/2023, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 154/2023, do vereador Betinho Neves, perpetua o nome de Wilson Luiz Massaro em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 9/2024, da Prefeitura, altera e acresce dispositivo na Lei Nº 6.965/2023.