A implantação de um ecoponto no bairro dos Pires foi a pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nesta quinta-feira, 21 de março. Na ocasião, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, traçou um panorama sobre o andamento do processo.

Além dos membros da Comissão, vereadores Tatiane Lopes (Podemos), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente; e Helder do Táxi (MDB), participaram da reunião a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi; Dagoberto Guidi; e os representantes Danilo Francisco Fischer, presidente da Associação de Moradores do bairro dos Pires; Willian Guimarães Garcia; e Douglas José de Andrade, membro do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O vereador Jorge de Freitas (PSD) também acompanhou os trabalhos.

Para iniciar, a vereadora Tatiane Lopes contextualizar os fatos que levaram à reunião, agendada após uma visita do colegiado ao local onde está prevista a implantação do ecoponto, um terreno ao lado do Cemitério dos Alemães que teve as obras embargadas e agora está em processo de desapropriação. O objetivo foi atualizar os moradores da região sobre o andamento do processo, uma vez que a instalação do equipamento público no bairro dos Pires é uma demanda antiga deles. “Existe uma preocupação por ser uma Área de Proteção Permanente [APP], por estar perto de residências e comércios. Eles querem saber como o ecoponto vai funcionar, qual a previsão e o impacto que vai gerar na saúde dos moradores”, pontuou a presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Segundo o secretário de Obras, devido a uma obra de parcelamento irregular do solo no local e obras não projetadas, que foram embargadas, foi iniciado o processo de desapropriação do terreno. Dagoberto explicou que o processo está judicializado, que será feito um novo decreto municipal e um depósito judicial.  

Sobre a instalação do ecoponto, o titular da pasta de Obras disse que a licitação das obras que vão transformar parte da área a ser desapropriada já está adiantada, que já há um vencedor e dotação orçamentária. No entanto, informou que é necessário aguardar a finalização da desapropriação judicial.

Já em relação à preocupação com o meio ambiente, Dagoberto destacou que a obra respeitará a distância necessária da APP e que terá os licenciamentos exigidos para o funcionamento. A secretária de Meio Ambiente também reforçou que não haverá danos ambientais pela instalação do ecoponto. “Sabemos que vai seguir as regras, tanto municipais como estaduais, nas quais preveem o licenciamento via Agência Ambiental, pelo fator de complexidade, quando falamos de resíduos. Não existe obra desse porte sem licenciamento ambiental, então não vai ter contaminação da APP, porque está respeitando a distância, o solo será impermeabilizado, os resíduos não vão ficar em contato com o solo, ficarão sobre o concreto e ainda terá a caixa separadora e todo um regramento para que a gente possa fazer esse ecoponto de forma correta”, esclareceu Simone.

Ainda sobre a obra, Dagoberto relatou que a entrada do ecoponto será murada, terá portão e segurança para o trânsito, por meio de uma rotatória, que inclusive afastará o estabelecimento do restaurante e demais residências. Além disso, disse que haverá caçambas destinadas aos diversos materiais, tais como recicláveis, podas de árvores e lixo comum, por exemplo. “Será feita a organização do lixo para que tenha condição adequada de descarte”, acrescentou.

Problema do lixo na entrada do bairro

Os representantes dos moradores questionaram os secretários durante a reunião sobre as caçambas de lixo colocadas na entrada do bairro que, conforme relataram, está gerando insegurança no trânsito, por conta do fogo que algumas vezes é colocado no lixo e a fumaça prejudica a visibilidade na rodovia, e também risco à saúde para os moradores, com a circulação de animais peçonhentos, baratas e ratos, por conta do lixo.

Segundo Dagoberto, a iniciativa de colocar as caçambas no local não foi da Prefeitura, e sim do proprietário do terreno na época. O secretário disse que também entende que o local é inadequado no quesito da segurança no trânsito. Quanto ao descarte irregular de lixo no local, pontuou que o país ainda precisa evoluir na educação ambiental e é preciso bom senso da população em geral. 

“Sofremos com o descarte irregular de lixo diariamente, mesmo em uma cidade com coleta de lixo três vezes por semana em todos os imóveis, com ecopontos à disposição, com a operação Só Cacareco, com a coleta de recicláveis, que atende metade da cidade e tende a melhorar, então existem todos os serviços disponíveis e ainda assim o cidadão teima em jogar, que seja um papel de bala na rua”, argumentou. 

Simone também falou sobre o descarte irregular, ela afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente realiza fiscalizações, inclusive aos finais de semana e ressaltou que o local não é um ecoponto e sim um ponto de descarte irregular de lixo. Ela também frisou que a pasta tem realizado um número maior de autuações e está investindo em educação ambiental.

Represa Tabajara

A Comissão agendou uma visita à represa Tabajara na próxima quinta-feira, 4 de abril. O objetivo é averiguar uma denúncia sobre o assoreamento da represa, que foi recebida pelo colegiado na reunião passada. Participarão da diligência, além dos vereadores, os secretários municipais Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos) e Simone Zambuzi (Meio Ambiente e Agricultura).

A Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Podemos), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (MDB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.