Na reunião desta quinta-feira, 21 de março, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara deliberou envio de ofício à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para questionar sobre a situação atual do projeto de construção da passarela no KM 134+500 metros da rodovia Anhanguera (SP-330), no Bairro dos Lopes.

Em maio de 2023, o colegiado chegou a ser informado pela Artesp sobre a existência de relatório favorável à construção da passarela e que o órgão tinha o aval da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do Governo do Estado de São Paulo para prosseguimento dos estudos para realização das obras da travessia de pedestres elevada em Limeira.  

No documento, a Artesp informou à época que a implantação da passarela na região “não integra o escopo de obrigações previstas no Contrato de Concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes”. Contudo, ratificou que elaborou estudos e produziu relatório favorável ao pleito. A demanda foi encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo que também apresentou parecer autorizando o prosseguimento de estudos, de instrução técnica e jurídica para possível inclusão de obras junto à concessionária.    

Com a autorização da SLT, o pedido para implantação da passarela seguiria em tramitação na Agência de Transporte para estudos em conformidade com a Portaria Nº 02/2012 do órgão, que dispõe sobre instrução dos processos que tratam das alterações de itens dos cronogramas físico-financeiro, das adequações de investimentos e da efetivação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias.

Perto de completar um ano, desde a última resposta da Artesp à Câmara, o colegiado quer uma atualização sobre a situação atual do atendimento da demanda e se houve avanço nas etapas informadas pelo órgão anteriormente. No ofício, os vereadores ressaltaram que recentemente, em 19 de março de 2024, mais um cidadão foi vítima de atropelamento na Rodovia Anhanguera, na altura do Bairro dos Lopes, local em que há necessidade de construção da passarela. O atropelamento aconteceu no km 135 no sentido para a capital.   

Histórico

Desde 2017, a Câmara solicita a construção da passarela na região. Na época, um relatório foi elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Casa. O parecer demonstrou que “as características locais configuram uma situação de risco permanente e diário aos moradores do bairro, inclusive para o acesso a serviços públicos essenciais, especificamente de saúde e de educação, necessitam realizar diariamente a travessia da rodovia”.

Entre os encaminhamentos feitos pelos vereadores, a partir do relatório da Consultoria, foi enviado ofício à Artesp para que promovesse a “revisão e atualização dos critérios para implantação de melhorias e a devida reconsideração das decisões anteriores, permitindo enquadrar a situação como circunstância especial que apresenta potencial de graves riscos aos usuários e aos pedestres, conforme disposto na cláusula contratual com a concessionária, permitindo, de fato, posterior implantação de passarela elevada.”  

A necessidade de implantação da travessia elevada também foi alvo de indicações, moções e audiências públicas por parte dos vereadores desde 2011, em face dos riscos de acidentes. Em maio de 2017, um ativista que lutava pela construção de uma passarela, José Luiz Souza Novais, morreu atropelado na Anhanguera (SP-330).

Ônibus

A demanda da passarela foi mencionada esta semana durante a reunião entre a Comissão e moradores do bairro dos Lopes que solicitam apoio do colegiado para adequação dos horários do transporte coletivo da linha 30 (Terminal X Jaguari). Em relação a esse pedido de mudanças no itinerário dos ônibus, a Secretaria de Mobilidade Urbana reforçou que estuda como atender a demanda sem prejuízo a outras áreas atendidas como o Assentamento Elisabeth Teixeira.        

Reuniões

O colegiado é composto pelos vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização. As reuniões acontecem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 14h. As deliberações são registradas em ata.