A Câmara de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de março, o Projeto de Lei Nº 49/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), que altera a Lei Municipal Nº 6.346/2020 para dar mais transparência e acessibilidade à informação com a divulgação do cronograma de serviços prestados pela zeladoria urbana.  

Conforme texto legislativo, cabe à Prefeitura disponibilizar quinzenalmente em suas plataformas digitais utilizadas o cronograma de serviços prestados de zeladoria na cidade. A matéria foi aprovada por meio do Substitutivo Nº 50. A proponente defendeu que a finalidade é assegurar transparência e facilidade no acesso à informação.

Como exemplo, Lu Bogo mencionou a divulgação do cronograma da Operação Só Cacareco que já é realizada pelo Poder Executivo. “Há uma cobrança diária sobre os vereadores a respeito da prestação destes serviços. A divulgação desse cronograma dará a resposta correta ao munícipe que poderá acompanhar a programação e previsão da realização das ações de zeladoria”, justificou a parlamentar.

Aprovada, a proposição segue para ser apreciada pelo prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, será promulgada, publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação também é de responsabilidade do chefe do Executivo.