A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental se reuniu nesta terça-feira, 12 de março, e ouviu o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi. 

A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo com todas as falas pode ser conferido na íntegra neste link.

Reclamações                         

Durante a oitiva, a Comissão repassou reclamações de clientes da BRK com relação a eventuais interrupções no abastecimento de água, cobranças elevadas em faturas do serviço, bem como sobre a qualidade da água distribuída.

O secretário informou aos vereadores que, como poder concedente, a Prefeitura realiza reuniões mensais de acompanhamento e fiscalização de todos os serviços da concessão. “Pontualmente, temos recebido reclamações sobre problemas de falta de água, sempre relacionados também à questão da falta de energia elétrica na captação. Esses problemas se resumem à captação de água e aos pontos mais críticos da rede que estão sendo resolvidos”, mencionou.  

Em resposta sobre a qualidade da água, Dagoberto disse que o apontamento surpreende, uma vez que mensalmente são realizadas análises que comprovam a segurança da potabilidade para consumo. “As análises são feitas tanto pela BRK como pela Unicamp. A concessão em Limeira é modelo e está entre as cinco melhores cidades do País”, enfatizou.

O chefe da pasta acrescentou que quando há alguma interrupção na distribuição, devido a não circulação da água e logo após a retomada do bombeamento, pode haver algum composto nos canos que se soltam e passam pela rede, podendo chegar às torneiras. “Isso pode alterar o odor da água, mas nada que afete as condições de potabilidade e qualidade”, esclareceu.      

Por fim, acerca dos valores das contas percebidos por alguns clientes após a troca de hidrômetros, Dagoberto Guidi sinalizou que não há número elevado de reclamações registradas no 156 e no poder fiscalizador da concessionária, que é a agência reguladora Ares-PCJ. Ele contextualizou que a Prefeitura “aderiu ao consórcio da Ares-PCJ através de protocolo de intenções e que é responsável pela fiscalização do contrato de concessão”. 

Ainda sobre os registros, o secretário reforçou que a Ouvidoria da agência recebe as reclamações e que, na realidade, “são poucas perante o universo de consumidores atendidos ". Mas toda vez que há qualquer reclamação, a Prefeitura  oficia a concessionária, para tomada de providências; e a Ares-PCJ, para acompanhamento. O que compete à Prefeitura fazer está sendo feito sempre”, ratificou.   

Plano de ação

Os vereadores também solicitaram uma confirmação de quando será encaminhado à CPI o Plano de Ações para melhorias nos serviços prestados pela BRK. Dagoberto afirmou que até sexta-feira, 15 de março, o documento deve estar disponível. “Mas já adianto que o Plano não está sendo feito só agora, a partir da CPI ou das reclamações, ele já vem dentro de um Plano Diretor que a concessionária tem em execução; e ao longo de todos os anos da concessão, são feitos os investimentos”, explicou.

Como parte do Plano de Ação, o depoente citou que o problema pontual da chamada Região Alta 3, localizada na parte sul de Limeira, já está sendo planejado há um tempo e executado. “São construídos reservatórios novos e tem o aumento na rede de distribuição para que seja possível evitar eventuais falhas de abastecimento na cidade”, salientou.      

O Plano de Ação foi solicitado pela Prefeitura à concessionária BRK para que sejam apresentadas soluções aos problemas de desabastecimento. Nele constam o planejamento de obras, propostas de investimentos que devem ser feitos, quais estão programados ou sendo executados.  

Requerimentos

A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) apresentou requerimento para que a Prefeitura e a empresa da concessão informem todas as reclamações referentes à prestação do serviço da água, separadas por motivo e data, conforme o período do objeto apurado pela CPI, portanto desde 2020.  O pedido foi aprovado para encaminhamento.

Agenda

A próxima reunião da CPI será em 26 de março, às 9h30, para recebimento do Plano de Ação solicitado pela Prefeitura à concessionária. Na data também serão realizadas três oitivas, às 9h30, 9h45 e 10h, com representantes de condomínios residenciais em Limeira que reclamam de problemas de interrupções recorrentes no abastecimento de água.

CPI  

Fazem parte da CPI os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Elias Barbosa (PSC), relator; Terezinha da Santa Casa, secretária; João Bano (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) membros. Acompanharam os trabalhos o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; a procuradora jurídica Andrea Cristiane Barbosa Bruno e os representantes da BRK, Mariana Sanches Luiz, gerente administrativa; Rogério Lima, gerente Comercial, e Alexandre Leite Oliveira, gerente de Operações.

As deliberações são registradas em ata, disponível neste link. As reuniões no Plenário Vereador Vitório Bortolan são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo, no Youtube, Facebook e site.