Nesta segunda-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 151/2022, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que cria a Política Municipal de Navegação de Pacientes para portadores de neoplasia maligna de mama. A proposta foi aprovada por meio do Substitutivo Nº 23.

Facilitar o diagnóstico e o início do tratamento são alguns dos objetivos da proposta, além de coordenar assistência individualizada ao portador da doença e fornecer orientação individualizada, suporte, educação e coordenação de cuidados e assistência aos pacientes desde o diagnóstico e ao longo do tratamento.

Na justificativa, Mariana pontua que após o diagnóstico da doença, as pacientes passam por um processo moroso de consultas, exames e procedimentos. “Embora exista um fluxograma dos procedimentos, falta um acompanhamento próximo das pacientes que, além da orientação médica e administrativa dos agentes de saúde, necessitam também de atenção à saúde emocional e entendimento de eventuais problemáticas sociais que interferem no prosseguimento ideal das etapas de tratamento”, argumenta.

No projeto, a parlamentar específica que a política de navegação constitui um modelo de prestação de serviço a ser seguido e estabelece as responsabilidades do navegador de paciente. “O navegador é um agente, devidamente treinado, que acompanha as pacientes em seu trajeto individual de enfrentamento à doença, garantindo que os serviços disponíveis sejam de fato utilizados da maneira mais eficiente possível, assegurando o cumprimento dos prazos previstos por lei”, explica a autora.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação.