Substituir sinais sonoros estridentes das escolas por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei Nº 136/2023, aprovado na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de março. A matéria é de iniciativa do vereador Nilton Santos (Republicanos). 

Segundo o autor, a proposta atende à demanda de familiares e responsáveis de crianças com TEA que procuraram o Legislativo limeirense. A reivindicação foi apresentada por Reinaldo Oliveira Almeida, no uso da Tribuna Livre, no dia 18 de setembro de 2023.

Sobre a importância do projeto, o vereador justificou que o que pode ser uma sensação considerada normal e tolerável para pessoas neurotípicas – sem nenhum transtorno de desenvolvimento – pode ser considerada um estímulo aversivo para uma pessoa autista. “Estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som. Sendo assim, o barulho pode ser muito alto para que elas lidem com esse estímulo sem ter uma crise”, explicou Nilton Santos.

O projeto foi aprovado na Câmara e segue agora para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. O prazo para aplicabilidade da norma será estabelecido por Decreto Regulamentador, editado pelo chefe do Poder Executivo.