Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a Comissão de Educação e Cultura recebeu o secretário de Educação, André Luis De Francesco, para tratar de pautas da rede municipal, dentre elas a substituição de professores durante o ano letivo, educação especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vagas em creche, contratação de monitores, transporte escolar e parceria com o Centro de Ressocialização (CR) para reforma de escolas.

Participaram da reunião, além do secretário e dos membros da Comissão, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; a agente de desenvolvimento educacional (ADE) da Secretaria Municipal de Educação, Lúcia Helena Cardoso; e o pai de alunas da rede municipal de ensino, Márcio Anderson Brondino. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), também acompanhou os trabalhos.

Substituição de professores

Um dos questionamentos ao secretário foi apresentado pelo munícipe Márcio e trata das substituições de professores na rede municipal no decorrer do ano letivo. Ele usou como exemplo a sala de uma das filhas, que teve quatro professores diferentes ao longo de 2023 e também em 2022. 

André explicou que há dois tipos de contratação de professores, um por meio de concurso público para efetivos da rede e outro temporário para substitutos, por meio de processo seletivo. 

Com relação às substituições de professores, o secretário informou que são imprevisíveis, uma vez que os efetivos podem faltar por doença ou precisar de licença saúde, podem se aposentar, progredir na carreira e assumir outros cargos, como de coordenador ou na Secretaria de Educação, podem pedir exoneração ou usufruir de outras licenças legais garantidas pelo Estatuto do Magistério. Segundo ele, é por isso que há o processo seletivo para a contratação de professores substitutos.

Lúcia esclareceu que a atribuição de salas para os professores efetivos ocorreu no ano passado e que as atribuições que estão sendo feitas em fevereiro foram para suprir o saldo de salas, ou seja, as salas que sobraram porque houve afastamentos ou aposentadorias de professores. Ela pontuou que a Secretaria realizou uma força tarefa em fevereiro para que nenhuma sala ficasse sem professor no início do ano letivo. “Nós, enquanto equipe técnica, trabalhamos para que todas as salas tenham professor, mas não há como prever tudo”, concluiu.

Educação especial

O Projeto de Lei Nº 71/2023, que institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com TEA, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, também foi debatida durante a reunião.

Os representantes da Secretaria de Educação disseram que fizeram uma análise técnica do projeto e que o conteúdo é interessante, que são favoráveis às ideias ali representadas, mas que é amplo, que alguns pontos poderiam dificultar o processo de inclusão do aluno e que, por isso, gostariam de ter a possibilidade de fazer ajustes no texto para que a legislação possa auxiliar no processo de inclusão e auxilie a conseguir mais rapidamente os instrumentos necessários para o atendimento das crianças. 

Vagas em creche

Questionado sobre a fila para vagas em creches, André disse que em 2023 o total de crianças inscritas foi de 3830 e que quase a totalidade foi atendida. Em 2024 há na fila, segundo ele, cerca de 800 crianças aguardando vaga, destas, 419 foram inscritas em 2024, e o restante são inscrições de 2023.

Contratação de monitores

Com relação aos monitores que terão os contratos encerrados em 2024, o secretário afirmou que foi feito levantamento e planejamento para a reposição dos contratos emergenciais e também há previsão de ampliação de vagas. Ele explicou que em abril serão contratados 115 servidores, sendo 57 referentes aos contratos encerrados e 60 para ampliação de vagas, e que os demais estão programados conforme o encerramento dos contratos. 

Transporte escolar

Sobre a renovação da frota escolar, André falou que há duas possibilidades sendo avaliadas pela Secretaria, uma é a possibilidade de renovação do convênio atual, fazendo alterações qualitativas para que os ônibus sejam melhorados, e outra de uma nova licitação. Após essa análise, ele disse que será escolhida a forma mais eficaz.

Parceria com o CR para reformas nas escolas

André disse que o cronograma para a disponibilização das equipes é feito pelo CR, porque depende da disponibilidade da mão de obra deles. Ele destacou que a parceria é importante, porque trabalha a questão da ressocialização, mas que depende da disponibilidade da equipe, por isso não há cronograma.

No entanto, esclareceu que as reformas de escolas acontecem conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária pela própria Secretaria também, independente da disponibilização de mão de obra pelo CR.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município.

As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras e todas as deliberações são registradas em ata.