A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 16/2024, que autoriza a Prefeitura a implementar um hospital veterinário público na cidade. “Essa é uma necessidade urgente e será uma grande conquista para o bem-estar dos animais, pois, em meu gabinete, recebo muitos pedidos de ajuda de pessoas que não têm condições financeiras de levar seus pets a um veterinário particular”, declara a parlamentar.

O objetivo, segundo ela, é proporcionar serviços de consultas, exames, cirurgias, vacinações e demais procedimentos necessários para a saúde e bem-estar dos animais, dando prioridade a famílias de baixa renda; adotantes de animais, incluindo aqueles que tenham adotado de abrigos e resgates; cuidadores de animais e protetores independentes; abrigos e animais acidentados. A Secretaria de Saúde, em conjunto com órgãos e entidades de proteção animal, definirá os critérios para o atendimento, considerando a renda familiar, a situação de vulnerabilidade social, a quantidade de animais no domicílio, bem como a urgência e gravidade do estado de saúde do animal.

O texto ainda autoriza a Prefeitura a celebrar convênio e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações, universidades, estabelecimentos veterinários e empresas públicas ou privadas, a fim de buscar profissionais para que seja possível a implantação do hospital.

“Hoje, o Departamento de Bem-Estar Animal faz atendimentos com horários restritos, das 8h às 10h, de segunda à sexta-feira, e para ser atendido, o munícipe precisa amanhecer na fila para pegar senha, além disso, muitos ficam sem atendimento. Se um animal se acidentar, por exemplo, não é possível ser atendido imediatamente”, explica Constância.

*Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Constância Félix (PDT) 

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