O cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 pela Prefeitura foi pauta de audiência pública na Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e a apresentação foi realizada pelo assessor executivo da Secretaria de Fazenda, Antônio Aparecido de Paiva. 

O representante do Poder Executivo demonstrou de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade, ou seja, as despesas para custear a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo. 

A audiência foi intermediada pelos membros da Comissão, vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. A prestação de contas das metas fiscais foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. O vídeo na íntegra está disponível neste link. O resumo dos dados também pode ser acessado por meio da ata.

Receitas 

Em relação aos recursos financeiros arrecadados, as chamadas receitas, o representante da Secretaria de Fazenda expôs os valores resultantes de tributos, de contribuições, movimentações patrimoniais, de serviços, bem como as receitas que resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital.   

Durante o exercício de 2023, as receitas totais alcançaram R$ 1.549.379.951,46, o que representou um crescimento na ordem de 16,19%, quando comparado ao ano de 2022. Esse número equivale a 103,42% do que era estimado para todo o ano no orçamento. No terceiro quadrimestre, a administração municipal arrecadou R$ 520.451.038,10.      

As principais receitas deste último quadrimestre foram geradas por ICMS (R$ 94.316.959,85), ISS (R$ 58.223.751,71), pelo Fundeb (R$ 51.279.125,69) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 35.042.005,69, que são verbas repassadas pela União. Também compõem o quadro de arrecadação do Município o IPTU (R$ 31.463.655,26) e o IPVA (R$ 11.165.840,93). Somadas, resultaram em R$ 281.491.339,13 no período. O resultado de todo o ano de 2023 dessas principais receitas ficou em R$ 893.209.691,68; a previsão do orçamento para essas fontes era de R$ 940.560.600,00.      

O assessor informou que houve aumento na arrecadação de todos os tributos, com exceção do ICMS, que no ano passado ficou em R$ 266.426.635,94, portanto, inferior ao alcançado em 2022, quando o montante foi de R$ 297.976.560,00.    

Despesas 

As despesas em 2023 ficaram em R$ 1.557.968.154,79, representando 104% do total previsto na LOA, cuja meta era de R$ 1.498.096.000,00. Já os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura de setembro a dezembro foram de R$ 579.892.249,21.   

Dentre as principais despesas do município referentes ao quadrimestre apresentado estão os valores destinados para custear a educação (R$ 156.370.983,18); saúde (R$ 124.940.711,79); obras e serviços públicos (R$ 73.493.687,02). Ainda entre os custos estão mobilidade urbana (47.267.626,85), administração (R$ 35.475.793,07), segurança pública e defesa civil (19.205.042,15); urbanismo (R$ 4.538.147,92) e esporte e lazer (R$ 5.944.063,85).

Resultado primário

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Sobre essa apuração, Paiva apontou que as receitas do ano de 2023 foram insuficientes para cobrir as despesas. Segundo o assessor, houve um resultado deficitário de R$ 83.884.359,84, que foi coberto com valores superavitários do ano anterior. “Em 2022, nós fechamos o ano com resultado superavitário de R$ 150 milhões, que foi suficiente para cobrir o déficit”, mencionou.

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina que percentuais mínimos da receita corrente líquida devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). No quadrimestre avaliado, o valor pago em saúde corresponde a 18,98% do orçamento realizado e para a educação foi de 27,92%.

Também são definidos pela Carta Magna os limites máximos de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram no ano 44,31% do orçamento no quadrimestre, ou seja, abaixo do limite estabelecido.

Outro dado informado foi sobre a dívida do município, que pode chegar a 120% da receita corrente líquida. O endividamento de Limeira nos quatro meses que encerraram o ano correspondeu a 21,20% da receita, “bem abaixo do limite legal”, enfatizou Paiva.