Na reunião desta terça-feira, 27 de fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura Municipal de Limeira quanto aos serviços prestados pela concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental aprovou requerimento de prorrogação dos trabalhos do colegiado por 90 dias. O pedido também precisa ser votado em Plenário, durante sessão ordinária.

A CPI foi constituída no dia 24 de outubro, por meio do Ato da Presidência Nº 33/2023, com prazo de 90 dias para funcionamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, após requerido pelos membros e aprovado em Plenário. O pedido de prorrogação foi apresentado no dia 23 de fevereiro, por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2024, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB). O documento foi aprovado pela maioria dos membros; o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) votou contrário. O requerimento agora segue para apreciação em Plenário e precisa ser aprovado por maioria absoluta em sessão ordinária, conforme Regimento Interno.

Foi votada e aprovada ainda solicitação da Prefeitura de prazo razoável a fim de oficiar a BRK – Ambiental Limeira S.A., solicitando plano de ação para solução dos eventuais problemas e irregularidades levantadas na CPI. O presidente da Comissão, Helder do Táxi, concedeu a palavra ao procurador do Executivo, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, que justificou o pedido e considerou importante a prorrogação da CPI para continuidade da averiguação do plano de ação.

Demandas

Os vereadores também aprovaram solicitação de informações à BRK acerca de investimentos na ordem de R$7,5 milhões que seriam aplicados para resolver as interrupções no fornecimento de água que afligem moradores das zonas sul e sudeste de Limeira. O autor do pedido, Elias Barbosa, requer uma descrição detalhada das obras e medidas que serão implementadas com o investimento mencionado; o cronograma atualizado do projeto, incluindo a previsão de início e conclusão das obras; e atualizações sobre o andamento do processo desde o anúncio até a presente data.

Ao Poder Executivo, a Comissão solicita esclarecimentos para notificações realizadas à BRK Ambiental em razão da manutenção em diferentes pontos da cidade pela empresa, com apontamentos de má restauração do asfalto danificado. Ao todo, foram 48 ofícios dessa natureza, segundo informado pela CPI. Entre os questionamentos, os vereadores querem respostas da Prefeitura sobre quais ações corretivas foram efetivamente implementadas pela BRK; o detalhamento do estado atual e o resultado das medidas tomadas; se foram impostas sanções ou multas à BRK Ambiental por não cumprir com as normas de manutenção urbana, valores e justificativas das penalidades.

A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo com todas as falas pode ser conferido na íntegra neste link.

Agenda

Foram deliberadas na reunião o agendamento de diligência nos seguintes locais: Avenida Laranjeiras; Residencial Rubi e Rua Pedro Elias, no dia 5 de março de 2024, às 9h30, para verificação das demandas de moradores; e no dia 12 de março, às 9h30, oitiva com o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi.

O presidente da Comissão discursou em defesa da prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI, para que sejam realizadas as diligências e oitivas previstas, bem como haja prazo razoável para recebimento do plano de ação solicitado à concessionária BRK.  

CPI  

Fazem parte da CPI os vereadores Helder do Táxi, presidente; Elias Barbosa, relator; Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; João Bano (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia membros. Acompanharam a reunião a procuradora jurídica da Câmara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno; o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; e os representantes da BRK, Mariana Sanches Luiz, gerente administrativa; e Alexandre Leite Oliveira, gerente de Operações.

As deliberações são registradas em ata, disponível neste link. As reuniões no Plenário Vereador Vitório Bortolan são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo, no Youtube, Facebook e site.