A Comissão de Saúde da Câmara recebeu, na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, representantes da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil/Limeira (OAB), que trouxeram demandas sobre as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC).

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão de Saúde, os vereadores Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; os representantes da OAB, Cristina Filier, presidente; Willian Chaves, vice-presidente; e Márcia Helena, membro.

Cristina informou aos vereadores que já utilizou a Tribuna Livre da Câmara para pedir vagas de estacionamento para pessoas com deficiência no NAC e que até o momento só uma foi criada. A presidente da Comissão da OAB explicou que essa única vaga, além de ser inacessível, não é suficiente para atender a demanda no local. Outro apontamento feito foi de que advogados com deficiência precisam solicitar autorização para utilizar a vaga.

Além de solicitar que o número de vagas para pessoas com deficiência seja maior, os representantes da OAB também pedem que sejam colocadas em locais mais acessíveis. Para atender a demanda, os vereadores vão encaminhar ofício e requerimento à Prefeitura solicitando providências.

Ainda sobre vagas de estacionamento, Cristina disse aos vereadores que o Fórum de Limeira tem o mesmo problema, segundo ela, as vagas destinadas a pessoas com deficiência são muito distantes da entrada e causam desconforto e sofrimento a quem precisa comparecer ao local. Um ofício também será encaminhado pelos parlamentares com o pedido de adequação das vagas para pessoas com deficiência.

Hapvida

Outro ponto abordado durante a reunião foi o atendimento prestado pela Operadora de Saúde Hapvida tanto para servidores municipais, como para conveniados limeirenses em geral. De acordo com Cristina, há diversos processos movidos contra a instituição e recentemente a Comissão da OAB recebeu uma cópia de boletim de ocorrência lavrado por sete mães que tiveram negadas sessões de terapia para os filhos com Transtorno do Espectro Autista. 

Com o apoio da Comissão de Saúde, a presidente da Comissão da OAB usará a Tribuna Livre na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 26 de fevereiro, para ler uma carta de repúdio contra a operadora de saúde, falando sobre o descaso da empresa com os usuários do convênio Hapvida.

Além de encaminhar um ofício à Hapvida para que se manifeste sobre o caso relatado por Cristina, a Comissão de Saúde também propôs a realização de uma ação conjunta com o Ministério Público para buscar uma solução concreta.

Comissão

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo é responsável por apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.  As reuniões acontecem às quintas-feiras, a partir das 10h30 e todas as deliberações são registradas em ata.