A situação das famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira voltou à pauta de reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, na Câmara Municipal de Limeira. O diálogo com as famílias contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da concessionária dos serviços de água e esgoto BRK e da Secretaria Municipal de Obras.

A dificuldade de ter acesso ao abastecimento de água encanada foi a principal demanda apresentada pelos moradores do assentamento, que existe há 16 anos, desde 21 de abril de 2007. As reivindicações foram intermediadas pelos vereadores na busca de alternativas com a administração municipal e o Governo Federal.

Além dos membros da Comissão de Obras, vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; e Ceará (Republicanos), vice-presidente; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isabelly Carvalho (PT), também participou da mediação entre os órgãos e as famílias.  

Estudo

O secretário de Obras, Dagoberto Guidi, apresentou um levantamento feito pela BRK que considera a implantação de poços artesianos e sistema de distribuição como alternativa de abastecimento. Os valores calculados totalizam um investimento de R$ 5.422.320,00 milhões. Esse custo estimado contemplaria um poço profundo com dimensionamento de 2.53 litros por segundo, no valor de R$ 1 milhão; um reservatório de 300 metros cúbicos, R$ 406 mil; uma estação elevatória de água, com igual capacidade do poço, R$ 186 mil; dispositivos de operação e segurança, R$ 327 mil; rede de distribuição, com 11,5 quilômetros, R$ 3,4 milhões; mais ramal de água com custo de R$ 53,3 mil.

O responsável pela pasta no Executivo informou que além do orçamento, há questões contratuais que precisariam ser revistas. "É um custo estimado, com o projeto básico que foi feito pela BRK. Se assumida a execução pela concessionária, primeiro tem que ter um aditivo de contrato porque a área não faz parte da concessão, por ser área rural; nosso contrato só abrange área urbana. A gente queria atender, o problema é que tecnicamente hoje não há essa possibilidade sem grandes investimentos", sinalizou Dagoberto Guidi.

Caminhões-pipa

Elisdete Dayse de Souza, uma das representantes das famílias, discorreu sobre a dificuldade de ter acesso ao abastecimento de água. Mais de 500 pessoas vivem no assentamento. Apontou que não há regularidade no fornecimento por caminhão-pipa e que os moradores ficam sem água em feriados prolongados. “Água é um direito subjetivo do ser humano, tem a ver com dignidade. É difícil ver as crianças não indo para escola, porque não tem água para tomar banho. A gente precisa de água para necessidades básicas, cozinhar, lavar roupa. E no feriado essa situação é ainda mais complicada, porque o caminhão-pipa não fornece, ficamos uma semana sem água por causa do Carnaval”, citou a moradora.    

Ela enfatizou que o custo com o transporte de água desde 2017 está estimado em R$3,8 milhões, por ano, conforme informado pela Prefeitura na reunião do dia 1º de dezembro. A água é captada diretamente de uma estação de tratamento da concessionária BRK. 

“Quando falamos no investimento para o poço, estamos falando em desonerar os custos para a Prefeitura, porque o caminhão fornecido pelo município leva água hoje em quantidade microscópica, que não é suficiente para sobreviver com dignidade e que está custando para o erário público um absurdo. Esse valor poderia ser aplicado na implantação do poço e nós pagaremos pela água que passa a ser registrada pelo hidrômetro”, destacou Elisdete.

Incra

Com relação à regularização do Assentamento, o representante do Incra, Leonam Bueno Pereira, ratificou que ela já existe e é regularizada, uma vez que as famílias estão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que as qualificam como assentados. Falou na possibilidade de acordo com a Prefeitura, uma vez que o Executivo faz uso de parte da área territorial da União e informou que o Incra autoriza a execução de obras na área do assentamento para implantação do poço.  

Dagoberto respondeu que entende que a obrigatoriedade de investimentos é de quem possui a propriedade da área, no caso o Incra ou o Assentamento. "Não entendemos ser pertinente trazer para o Poder Público assumir os custos desse Assentamento”, apontou. 

Propostas

Os vereadores intermediaram o diálogo e pediram à Prefeitura e ao Incra que apresentem uma proposta de entendimento que solucione a falta de acesso ao sistema de abastecimento de água pelas famílias assentadas. Os órgãos se comprometeram a estudar alternativas dentro de um prazo que seja razoável.  

A Comissão, então, deliberou nova reunião para apresentação das propostas do Incra e da Secretaria de Obras no dia 11 de abril, às 14h30, na Câmara, com  com a participação de ambos,  além da BRK, de representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dos moradores do Assentamento.