Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. A votação e discussão de matérias marcam o retorno dos trabalhos parlamentares em Plenário, após o período de recesso regimental. Entre os aprovados, quatros itens foram votados em regime de urgência especial. Outras quatro proposições da pauta foram adiadas e uma foi prejudicada por apresentação de substitutivo. 

A Tribuna Livre, momento destinado à fala de munícipes sobre assuntos de interesse da cidade, abordou a abertura do ano legislativo, a gratuidade de tarifa de transporte coletivo, a votação de projeto que possibilita a amplitude dos cargos e funções do suporte pedagógico. 

Participação popular

Hamilton Fernando de Mello Júnior falou sobre o programa Domingão Tarifa Zero, adotado pela Prefeitura de São Paulo para implementar a gratuidade nos ônibus aos domingos. Ele defendeu que as ações também fossem adotadas por Limeira, como forma de fomentar a mobilidade dos cidadãos, a economia do município e a circulação de bens e serviços. 

Em seguida, a professora Rosa Maria Gonçalves usou da Tribuna Livre para apontar problemas referentes ao encaminhamento em regime de urgência de projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024). Ela criticou a falta de diálogo com toda a categoria do magistério sobre a pauta e mencionou o impacto do aumento progressivo para coordenadores, vice-diretores, diretores e ADE em relação aos professores.

O líder religioso Cláudio César Gonçalves, da Comunidade Sal e Luz, discorreu sobre o papel da política na sociedade e orou pela atuação do presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD) e demais vereadores e autoridades do município, abençoando o início do ano legislativo. 

Por fim, a coordenadora pedagógica Magali Cristiane Naitzel discursou em defesa do projeto de amplitude salarial (Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024). Explicou que há 12 anos a categoria aguarda esse momento de conquista, que é resultado de debates em conferências, reivindicações e lutas democráticas. Explanou que a proposta legislativa traduz o anseio e a necessidade dos profissionais que ingressam no magistério público municipal e buscam a construção de uma carreira.

 As falas de todos os oradores podem ser conferidas na íntegra neste link.  

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 158/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei 5.460/2014, que institui no município de Limeira o Programa Municipal de Uso Consciente da Água. 

Adiado - Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal que contém o plano de carreira da categoria, para prever a amplitude nos vencimentos dos profissionais de Suporte Pedagógico.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 622/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 745/2015, busca adequações na referência dos cargos de técnico de enfermagem e técnico de enfermagem do trabalho, de modo a contemplar o Piso Nacional.  

Aprovado (urgência especial) - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 446/2009, busca adequações na referência do cargo de técnico de enfermagem (Programa Saúde da Família), de modo a contemplar o Piso Nacional. 

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 112/2023, dos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Elias Barbosa (PSC), Lu Bogo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), acrescenta parágrafo à Lei Nº 3.649/2003, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, para estabelecer obrigatoriedade de que as instituições particulares contratadas comprovem pelo menos 24 meses de efetiva atividade educacional.

Adiado - Projeto de Lei Nº 116/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira.  

Adiado - Projeto de Lei Nº 166/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), suprime parágrafos da Lei Ordinária N° 6.327/2019, que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal.

Adiado - Projeto de Resolução Nº 52/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto "Parlamento Jovem", para tratar sobre o processo de eleição e divulgação do projeto nas escolas públicas e particulares. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 169/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a arborização urbana. 

Presenças 

Esta semana, Erika Tank, vice-prefeita, representando o Executivo, usou brevemente a tribuna da Câmara para parabenizar o público presente por estarem no Plenário em busca de seus direitos. Ela também destacou o trabalho dos vereadores em prol da população ao citar a abertura dos trabalhos do Legislativo em 2024. “Passei para falar com o presidente Everton Ferreira e aproveitei para comemorar meu aniversário com vocês e dividir com vocês a alegria de estar completando mais um ano de vida nesta Casa que tanto amo”, declarou.

Durante a sessão, a rainha do Limeira Rodeo Music 2024, Graziele Ribeiro, também esteve no Plenário, para se apresentar aos vereadores. “Agradeço de coração, essa vitória não é só minha. Estou muito orgulhosa de fazer parte dessa história, dessa festa tão linda da nossa cidade. Obrigada a todos”.