A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira, 29 de janeiro, a “Plenária Municipal pelos Direitos das Pessoas Trans”. O objetivo do evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo com o apoio da Escola Legislativa Paulo Freire foi promover a educação, conscientização e o respeito às pessoas trans. Confira o vídeo na íntegra neste link.

A atividade marcou o Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, e contou com a presença de mulheres e homens trans que ocuparam as cadeiras do Plenário Vereador Vitório Bortolan, participando de uma simulação de sessão ordinária e atuando como vereadores e vereadoras. A plenária foi conduzida pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. 

“Estamos aqui, não só do ponto de vista da simbologia, mas também na prática, para mostrar que pessoas trans existem, mas têm uma série de direitos negados que nós precisamos discutir na esfera pública. Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, Limeira tem a oportunidade de acompanhar a discussão política sobre nossas dores, reivindicações, pautas e agendas em um espaço tão importante e significativo”, destacou Isabelly. “Hoje nós ocupamos o Plenário da Câmara Municipal, que possamos ocupar cada vez mais”, concluiu.

Na ocasião foram discutidas proposituras apresentadas pelos participantes do evento e houve uma votação simbólica de um projeto de lei de autoria da vereadora Isabelly Carvalho, que assegura o direito ao uso do Nome Social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município. 

Tribuna Livre

Assim como na sessão ordinária, a plenária contou com a participação popular por meio da Tribuna Livre, que foi ocupada por cidadãos que falaram sobre os seguintes temas: questão racial, segurança pública, empregabilidade e direito à saúde integral das pessoas trans.

A presidente do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), Ewelyng Teodoro, citou dados da Rede Nacional Trans do Brasil. “Até setembro de 2023, 77 pessoas trans foram assassinadas no país. Destes, 65% eram pessoas pretas e pardas”, relatou. Ela também pontuou que a maioria da população trans em vulnerabilidade social são negras e que o estado de São Paulo lidera o índice de assassinatos. “A transfobia é histórica e a histórica questão racial no país evidencia fortemente como raça e gênero é determinante de quem vive e quem morre neste país”, afirmou.

O delegado da Delegacia Seccional de Limeira, Luiz Henrique de Lima Pereira, representando o delegado Antônio Luis Tuckumantel, usou a palavra para falar sobre segurança pública voltada à população trans. “Precisamos de políticas públicas de formação, de conhecimento, nunca deixaremos de lado o braço forte da segurança pública, mas precisamos também da educação, por isso a importância de debates como esse”, declarou. 

Jaime Ferreira, presidente do Coletivo Sobreviver e presidente da Comissão Organizadora da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Limeira, agradeceu o espaço e deixou as portas do Coletivo abertas para toda população fazer parte da luta pelos direitos da comunidade.

Já a representante da Konecta, Cintia Rocha, trouxe informações sobre a empresa e sobre os princípios que regem a multinacional espanhola, como dar valor à diversidade e à inclusão. “Meu objetivo aqui hoje foi escutar as dores e os desafios da comunidade LGBTQIAPN+, especialmente os desafios da pessoa trans. Foi uma noite rica e levo para São Paulo, onde fica a matriz, insights importantes que farão a diferença na nossa trajetória de tornar a empresa cada vez mais inclusiva”.

A oradora Livia Lazaneo representou o partido Social Liberdade e também parabenizou a realização do evento e enfatizou a importância de apresentar requerimentos e também proposições voltadas à temática.

Encerrando o uso da Tribuna Livre, o munícipe Oscar Cassavilani reivindicou o acesso ao direito básico e integral à saúde para a população LGBTQIAPN+. “Que o poder público de Limeira forneça espaços, como um ambulatório especializado em pessoas trans e travestis. Que Limeira se conscientize mais para oferecer um acolhimento mais respeitoso e humanizado para essas pessoas e que seja um espaço realmente efetivo para uma saúde integral da população trans e travesti”, concluiu.

Exposição

Além da plenária, foi realizada a abertura da exposição “Trans Ocupação”, com fotos dos vereadores e vereadoras trans produzidas pela equipe de comunicação da Câmara Municipal. A mostra fica aberta à visitação até o dia 9 de fevereiro, das 8h às 18h, com entrada gratuita.