Na última sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou nove projetos, dois deles entraram na pauta em regime de urgência de votação, e um item foi adiado. A Tribuna Livre, momento destinado à fala de munícipes sobre assuntos de interesse da cidade, abordou os trabalhos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a defesa do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. As falas podem ser conferidas na íntegra neste link.

Na sessão, também foi lido o relatório final da Comissão de Ética Parlamentar sobre o processo ético-disciplinar instaurado a partir do relatório da Corregedoria da Câmara, que apurou a conduta dos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), e realizada a aplicação das sanções. Para Anderson a penalidade foi censura escrita (advertência) e para Lemão foi agendada uma sessão de julgamento sobre a possibilidade de suspensão por 30 dias. Saiba mais neste link.

Tribunas

O chefe do IBGE de Limeira, Ricardo Verzegnassi, falou sobre o trabalho do órgão e sobre as pesquisas realizadas pela instituição que vão além do censo populacional. Ele usou o espaço para explicar à população que, devido à natureza do trabalho realizado pelos servidores do IBGE, muitas vezes é necessário visitar as residências fora do horário de expediente normal, à noite ou aos finais de semana, o que pode gerar estranheza. Ricardo explicou que é normal e que é possível consultar a veracidade da pesquisa e identificar se o funcionário que bate à porta é realmente servidor do órgão pelo site da instituição.

Outro orador foi Emerson Ramos, que representou os agentes de trânsito, para defender o pagamento do adicional de periculosidade para a classe. Ele citou uma pesquisa do IBGE que apontou que Limeira possui um alto índice de motorização, com cerca de um automóvel para cada dois habitantes da cidade e afirmou que esses dados refletem o desafio para a execução do trabalho dos agentes, que ficam expostos ao risco de morte. “Os diversos agentes de trânsito da nossa cidade, além de estarem sujeitos a agressões físicas, são frequentemente ameaçados, intimidados, alvos de gestos obscenos e palavras pejorativas”, relatou. Ele pediu aos vereadores que intercedam junto à Prefeitura para que ela cumpra a Lei Federal Nº 14.684/2023, que considera perigosas as atividades desenvolvidas pelos agentes de trânsito, com garantia de pagamento de adicional de periculosidade para a função.

Recesso

Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar que  ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. 

O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido, com exceção do período entre o dia 23 de dezembro e primeiro de janeiro. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para.

Confira como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 147/2023, da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024(LOA). (Redação final)

Adiado - Projeto de Lei n° 65/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), concede o Título de Cidadão Limeirense a Darci Schiavon de Abreu.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 171/2023, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Nº 5.211/2013, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 184/2023, da Prefeitura, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 188/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 120 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB Bandeirante).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Paloma de Fátima Custódio.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC).

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023, da Prefeitura, institui o procedimento de autorregularização tributária no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 - da Prefeitura, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar Nº 782/ 2017, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade e legalização urbanística no município de Limeira.