Com o objetivo de debater sobre políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, a Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, uma audiência pública. O evento foi organizado por uma comissão formada pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Nilton Santos (Republicanos), João Antunes Bano (Podemos) e Ju Negão (PV). O vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

Foram convidados para fazerem parte dos debates os secretários municipais Victor Santos (Saúde) e Wagner Marchi (Segurança Pública e Defesa Civil); a presidente do Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom), Maria Aucelia Damaceno; o representante da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), Pedro Kuhl; o representante do Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio), Martim Clemente de Medeiros; e os vereadores  Mariana Calsa (PL), Jorge de Freitas (PSD), Helder do Táxi (MDB), Terezinha da Santa Casa (PL), Isabelly Carvalho (PT),  Lu Bogo (PL) e Marco Xavier (Cidadania).

O vereador Betinho Neves abriu os trabalhos falando sobre o Projeto de Lei Nº 186/2023, de autoria do prefeito Mario Botion, que institui o Programa de Atenção à População em Situação de Rua "Inclusão e Dignidade", que motivou a audiência pública. O parlamentar elogiou a retirada da propositura pelo prefeito, uma vez que havia opiniões divergentes sobre o conteúdo. Segundo o parlamentar, a retirada permitirá que a proposta seja reconstruída com a participação dos vereadores e da população também. 

Em seguida, o secretário de Saúde falou sobre o trabalho da pasta voltado à população em situação de rua, principalmente nos cuidados em relação à saúde mental, uma vez que, para ele, a drogadição é uma doença mental. Vítor Santos falou sobre a previsão de conclusão do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS-III), que a cidade conta com um consultório de rua, com médico, enfermeira e assistente social; que disponibiliza e implanta anticoncepcionais subcutâneos, que possibilitam que as mulheres em situação de rua possam evitar uma gravidez indesejada, bem como  Residência Terapêutica e internações em serviços de acolhida do tipo clínicas. 

Já o secretário de Segurança falou da importância da união de forças de todas as esferas da sociedade para a criação de políticas públicas voltadas a essa camada da população e afirmou que todos os esforços em relação à segurança estão sendo desenvolvidos. 

Por sua vez, a presidente do Ceprosom traçou um histórico da população de rua, que remonta ao ano de 1760, após a Revolução Industrial, explicou conceitos e legislações voltadas ao tema e falou dos espaços de atendimentos que o município disponibiliza, como o Centro Especializado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), abordagem social, Casa de Convivência, Centro de Acolhida e o custeio de passagens para aqueles que desejam voltar para as famílias, por exemplo. 

Maria Aucelia também apresentou dados de um censo realizado pelo Ceprosom, durante o mês de outubro, que levantou dados sobre pessoas em situação de rua. Segundo ela, 246 pessoas foram entrevistadas, destas, 185 pessoas realmente se encontram em situação de rua, sendo 82% do sexo masculino. Ela informou que 109 entrevistados estão desempregados, 103 apresentam escolaridade inferior ao ensino fundamental e 149 relatam ser usuários de drogas. Quanto às regiões onde se encontram, 114 foram localizados nos bairros, 50 na região central, 15 declararam que estavam só de passagem e seis na área rural. A presidente do Ceprosom destacou que essas informações agora fazem parte de um banco de dados que será utilizado para ampliar os serviços da rede de assistência social do município.

Após a fala dos secretários, convidados, vereadores e a população puderam fazer uso da palavra para fazer perguntas e debater o tema. Encerrando a audiência, Betinho Neves pediu que o mesmo empenho realizado na cidade durante a pandemia de covid-19 fosse usado para lidar com o problema das drogas e do aumento da população em situação de rua. “Precisamos o quanto antes intensificar as abordagens e poder auxiliar aqueles que de fato querem uma internação, um tratamento”, afirmou, concluindo que é preciso dar a devida atenção ao problema, para poder amenizar os impactos causados na sociedade.