A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso vai promover a Plenária da Visibilidade Trans, no dia 29 de janeiro de 2024, a partir das 19h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, da Câmara Municipal de Limeira, com apoio da Escola Legislativa Paulo Freire.

A deliberação ocorreu na reunião do colegiado desta quinta-feira, 14 de dezembro. O objetivo do evento é comemorar o Dia Nacional da Visibilidade Trans com uma atividade que pretende abordar temas políticos buscando a conscientização de toda a população. O evento será aberto ao público, que poderá acompanhar presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza, ou ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.

Outra deliberação feita pela Comissão foi para encaminhamento de ofício à Operadora de Saúde Hapvida pedindo informações sobre o funcionamento do atendimento em caso de queda de sistema, se existe protocolo a ser adotado nesse caso, como é feita a fiscalização do tempo de atendimento do paciente desde o atendimento médico até a administração de medicação quando há queda no software e qual a média de tempo de atendimento médico no dia a dia do hospital, com o programa operando normalmente.

Integram a Comissão a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 9h30.

O colegiado é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.

Na reunião desta semana, os membros elaboraram pareceres favoráveis a quatro projetos, conforme a ata

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