A Câmara Municipal de Limeira aprovou dez projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de dezembro. Um deles foi rejeitado, um foi adiado e um foi colocado na pauta em regime de urgência especial. Na Tribuna Livre, momento destinado à fala de cidadãos sobre assuntos de interesse da cidade, foram discutidos os seguintes temas: ocupação irregular na Praça Júlio Berto, projeto Missão Amazônia e campanha Quinta-feira de Preto, pelo fim da violência contra as mulheres. As falas podem ser conferidas na íntegra neste link.

Iniciando as tribunas, Hamilton Fernando de Mello Júnior falou sobre uma ocupação irregular na Praça Júlio Berto por pessoas em situação de rua. Ele disse que fez um abaixo-assinado no bairro Nossa Senhora das Dores, encaminhado à Prefeitura, solicitando a intensificação de abordagens sociais na região e a presença de viaturas no local e que pediu apoio das comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara para que o requerimento fosse atendido. Segundo ele, recentemente as abordagens começaram e houve aumento no policiamento.

Outro a usar a tribuna foi o jornalista Anderson Junque, que falou sobre o projeto Missão Amazônia, que está exposto no Espaço Cultural Milton Ferrari da Câmara. Ele agradeceu ao Legislativo, disse que se sente acolhido pela cidade e que ficou feliz por poder trazer o projeto para que os cidadãos de Limeira possam conhecer a cultura do homem amazônico, em especial o homem ribeirinho. “Quando trazemos uma mostra fotográfica, estamos dialogando com o outro, assim estamos dando força à diversidade e à pluralidade”, afirmou.

A última oradora foi Daniela Cardoso, que convidou os vereadores e a população limeirense a participar da “Quinta-feira de Preto”, uma campanha internacional do Conselho Mundial de Igrejas, que luta pelo fim da violência doméstica. Ela destacou que muitas vezes a violência não é só física, pode ser verbal e assumir outras formas.  O convite foi para participar de um evento da Igreja Metodista que acontece nesta quinta-feira, 14 de dezembro, às 20h, no Plenário da Câmara de Limeira, no qual haverá capacitação voltada para mulheres, para que se tornem multiplicadoras pelo fim da violência contra as mulheres.

Projeto rejeitado

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 55/2023 que extingue o cargo de Assessor Legislativo da Resolução Nº 811/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira, foi rejeitado por 13 votos contrários.

Votaram contra os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (União Brasil), Elias Barbosa (Podemos), João Antunes Bano (Podemos), Jorge de Freitas (PSD), Ju Negão (PV), Marco Xavier (Cidadania), Nilton Santos (Republicanos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

Votaram a favor do projeto os vereadores Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL) e Tatiane Lopes (Podemos).

Confira como foi a votação:

Adiado - Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 130/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira evento em prol dos protetores de animais independentes.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 163/2023, do vereador  Marco Xavier (Cidadania),  altera o artigo 2º da Lei Nº 4.235/2007, que perpetua o nome de Cecília Maria de Alencar em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros da cidade de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 170/2023, da Prefeitura, regulariza a denominação da Rua Senador Vergueiro e da Avenida Dr. Alfredo Ferraz de Abreu. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 183/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas.

Rejeitado - Projeto de Resolução Nº 55/2023, da Mesa Diretora, extingue o cargo de Assessor Legislativo da Resolução Nº 811/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.  

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 56/2023, da Mesa Diretora, modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, para que a prestação de contas do Legislativo, ao final de cada Sessão Legislativa, seja disponibilizada no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Casa.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 187/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a Lei Nº 6.947/2023, anula os incisos CCXCV, CDXII e CDXIX do artigo 1º da Lei Nº 6.947/2023, que declara a revogação de mais de 400 leis municipais.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 191/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 192/2023, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transferência financeira até o limite de R$1.200.000,00, para a continuidade dos serviços sociais prestados pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao subtenente Ivan Dias de Jesus pelos 30 anos de serviços prestados na cidade de Limeira.

Urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).