Cinco projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de dezembro, durante a Ordem do Dia. Outros dois itens da pauta foram adiados a pedido dos proponentes. No Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.  

Participação popular

Benedito Vicente Milo Neto, pai de Alysson Milo, usou a Tribuna Livre desta semana para falar sobre a carreira no automobilismo que o filho tem construído representando Limeira. O jovem de 13 anos de idade é piloto de kart e acumula títulos em competições como vice-campeão da Fkart. Em 2024, participará da Copa São Paulo de Kart, no dia 25 de janeiro. Benedito anunciou que Alysson já é uma promessa do automobilismo, chamando a atenção de instrutores e de mecânicos. O histórico e agenda de competições do piloto limeirense estão disponíveis em https://alyssonmilo.com.br/.

Marcos Vinicius, tendo como base os temas família, educação e infância, defendeu a educação sexual nas escolas como forma de prevenção contra possíveis casos de estupro de vulneráveis. Informou que foi vítima de abuso aos seis anos e descreveu inúmeros crimes desse tipo que se tornaram conhecidos na mídia local e nacional. Pediu atenção do poder público na construção e sensibilização para políticas de proteção à infância.  

O Projeto de Lei Nº 186/2023, que institui o Programa de Atenção à População em Situação de Rua Inclusão e Dignidade foi pautado por Giovana Valente Russo. Representando Polo de Alimentação e Lazer de Limeira (Paladar), a oradora apresentou dados para enfatizar que não há estrutura adequada no município para adotar a medida, citando especialmente o reflexo àqueles que não são cadastrados e os problemas com dependência química das pessoas em situação de rua. “Se a cidade não conhece o perfil das pessoas, não pode criar políticas públicas para elas”, citou. Ela criticou que não houve diálogo com a sociedade civil e instituições na construção da proposta que tramita no Legislativo. 

Lúcio de Oliveira Batista solicitou apoio da Câmara para que seja respeitada a chamada Lei do Pancadão (Lei Ordinária Nº 5515/2015), que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos. Ele falou do transtorno sofrido por moradores do bairro Jardim Paulista. Relatou ocorrências na Rua Jornalista Álvaro Correia, nas proximidades de um posto de combustível, onde pancadões acontecem às sextas-feiras e sábados, entre 23h e 3h da madrugada, com registro de consumos de drogas, som alto e furtos. 

As falas na íntegra de todos os participantes podem ser conferidas por meio deste link.  

Resultado da votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 147/2023, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024  (LOA). (2º turno)

Adiado - Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.

Adiado - Projeto de Lei Nº 151/2023, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Eden Rogerio Villani Serrano. 

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 50/2023, dos vereadores Dr. Júlio (União Brasil), Jorge de Freitas (PSD) e Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, campanha permanente de conscientização da ostomia.  

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 53/2023, da Mesa Diretora, institui a Mesa de Negociação Coletiva Permanente na Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 185/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2024.