Nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara se reuniu com o secretário de Educação, André Luís de Francesco, para tratar das demandas direcionadas à pasta, como a amplitude do plano de carreira dos professores, a aquisição dos kits de robótica e de uniformes e a implantação de playgrounds. Educação especial também foi tema da reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link.

A amplitude dos cargos foi um tema debatido em reuniões da Comissão nos dias 25 de outubro, 4 de outubro e 6 de setembro, e da Tribuna Livre das sessões ordinárias de 30 de outubro e 23 de outubro. A demanda foi apresentada à Comissão por servidoras da equipe de gestão, que pedem valorização para os cargos de coordenador, diretor e agente de desenvolvimento educacional (ADE). Os parlamentares questionaram sobre o andamento do processo na Secretaria.

Segundo André, o processo está aberto, o estudo de impacto orçamentário foi encaminhado para a Secretaria de Administração e depois direcionado para a Secretaria de Fazenda. “Agora estamos na avaliação orçamentária do município, estamos aguardando a definição do prefeito de quando será a melhor data para o encaminhamento, para que isso avance”, pontuou. 

Com relação aos kits de robótica que, conforme explicado pelo secretário ao colegiado em reunião no dia 28 de junho, tiveram o processo de aquisição suspenso para análise jurídica após alguns questionamentos feitos pela imprensa, André disse que já obtiveram aval favorável para o prosseguimento da licitação e que os professores vão participar de cursos de formação ainda este ano. 

Quanto à aquisição de uniformes escolares, o secretário disse que há um processo aberto, que o termo de referência já foi feito e encaminhado para a área de licitações e se não houver problema com o termo, seguirá o rito para a abertura da licitação. Sobre os playground, André informou que foi realizado um contrato por ata. “Nós temos a licitação, temos a ata autorizada, mas não tínhamos previsão orçamentária para aquisição, por isso deixamos para o final do ano as primeiras implantações de playground”, explicou André, dizendo que há previsão de implantação dos brinquedos em três escolas ainda este ano. 

Educação especial

Após José Milton Rodrigues de Melo ter usado a Tribuna Livre na sessão ordinária desta segunda-feira, 27 de novembro, para falar sobre o Projeto de Lei Nº 71/2023, que institui Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, três representantes da Secretaria de Educação compareceram à reunião da Comissão para explicar a visão da pasta sobre o tema.

Participaram da reunião as representantes da Secretaria de Educação, a diretora do Departamento Pedagógico, Adriana Dibbern, a coordenadora de articulação de Educação Especial, Silvani Rabelo Anael, e a agente de Desenvolvimento Educacional (ADE), Lucia Heleno Ribeiro. Elas trouxeram informações sobre o movimento que a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação têm desenvolvido sobre a Política Municipal de Educação Especial.

As representantes falaram sobre o Projeto de Lei Nº 71/2023 e pediram que a Câmara una forças com a Secretaria e o Conselho de Educação para aprimorar o projeto, evitando, assim, concepções que possam ser divergentes em relação ao que já está sendo construído. “Nossa preocupação é caminharmos em consonância para que não haja divergências teóricas e de concepções, por isso a importância de trabalharmos juntos nesse movimento”, afirmou Adriana.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município.

O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (Podemos), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras e todas as deliberações são registradas em ata.