A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de outubro, o Projeto de Lei Nº 65/2023 que dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes. A proposição é de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL).

No texto legislativo, a parlamentar defendeu que a realização desse tipo de exame tem como objetivo reconhecer a possibilidade e a facilidade da identificação dos elementos agravantes e a presença da cardiopatia congênita uterina. “E assim poder efetivar uma intervenção em tempo hábil para evitar doenças a integrar a lista de exames de rotina do pré-natal para todas as gestantes, de forma que contribua para evitar muitos problemas tanto para o bebê, como para as mães”, defende Terezinha da Santa Casa.

O exame denominado ecocardiograma fetal permite estudos ecográficos para detalhamento de cada centímetro do coração do feto e diagnosticar assim as cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais, durante a gestação. Conforme projeto de lei aprovado, esse exame denominado ecocardiograma fetal deverá compor o rol de exames obrigatórios a serem realizados nas gestantes pelo ambulatório de alto risco e pelos hospitais de âmbito municipal.

A proposta define que a necessidade de realização do exame fica condicionada à prescrição médica, atendendo à especificidade e necessidade de cada caso.

Segundo Terezinha, as cardiopatias congênitas estão entre as malformações mais comuns em fetos humanos e, como grupo, consideradas as mais frequentes. “Pelo seu mau prognóstico, contribuem significantemente para a mortalidade infantil, tornando-se responsáveis por cerca de 10% dos óbitos infantis e metade das mortes por malformação congênita”, sinalizou.

A proposta de lei segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la. Em caso de sanção, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município.