Cinco audiências públicas sobre o Projeto de Lei Nº 147/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram realizadas na Câmara Municipal de Limeira, nesta quinta-feira, 26 de outubro. A proposta apresentada pela Prefeitura para o exercício de 2024 tem previsão de orçamento na ordem de R$2.023 bilhões.

A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas - recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal - e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura. 

Para que a LOA seja colocada em votação, primeiro são necessárias cinco audiências públicas para análise do projeto sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte. Cada tema foi apresentado por representantes da Prefeitura.

A organização das audiências foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e as audiências foram apresentadas por representantes da Prefeitura. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos, presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. Também participaram o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), e a vereadora Lu Bogo (PL).

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site. O vídeo na íntegra está disponível neste link. 

Cultura

O primeiro a fazer as apresentações, o secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine, falou sobre os investimentos na área estimados em até R$12.142 milhões para destinação às seguintes ações: ampliação e modernização de infraestrutura de espaços culturais, pessoal e encargos, estrutura administrativa, estagiários e aprendizes, administração e manutenção das unidades da pasta, despesa sob regime de adiantamento e o funcionamento dos espaços culturais.

O secretário mencionou algumas das estruturas que são atendidas pela gestão da Cultura, como o Centro Cultural Municipal Manoel Flamínio, que abriga o Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho; o Teatro Vitória, a Biblioteca e Centro de Ciências, Palacete Levy, Casa da Cultura I e II, parte da Estação Ferroviária, Gruta da Paz, Coreto, CEU Geada (Pracinhas da Cultura). 

Entre outros investimentos, Farid Zaine destacou que os recursos têm como destinação o apoio à promoção de projetos de arte e cultura e festas populares, com previsão de mais de 250 atividades em toda a cidade de Limeira. Entre os projetos estão: mostras, festivais, apresentações de orquestras sinfônicas e derivadas, apresentações de finais de semestre da Escola Municipal de Cultura e Artes (Emcea), além de oficinas culturais permanentes e contratação por meio de edital para atendimento das oficinas temporárias.

A apresentação do secretário Farid Zaine e a interação do público estão registradas em vídeo, disponível neste link.

Educação

A estimativa de receita na pasta da Educação é de R$456.400 milhões. A exposição dos dados feita pelo secretário André Francesco contou com o detalhamento dentre as divisões das despesas: administração geral (R$60.426 milhões), alimentação e nutrição (R$22.137 milhões), ensino fundamental (R$ 198.856 milhões), ensino superior (R$342 mil), educação infantil (R$159.688 milhões), educação de jovens e adultos (R$704 mil) e educação especial (R$14.247 milhões).    

Entre os principais projetos, o gestor citou a implantação do Núcleo de Educação Tecnológica, com a atualização de equipamentos de informáticas, sendo mais de 2 mil substituídos e demais reaproveitados; reestruturação do plano pedagógico para inserção da informatização da educação, além da adoção de telas interativas e robóticas, que está em fase de projeto.

Para o ano que vem, segundo Francesco, é projetada a ampliação de escolas de tempo integral. Prevê ainda a ampliação do Centro Infantil (CI) Claudionor José Cardoso Júnior, do CI Irmã Maria José de Jesus Silva, do CI Caroline Pardo Campos Freire, bem como reforma do CI Murilo Lemos Mendes da Silva, da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Célio Sampaio Silva. Há previsão de construção de duas novas unidades, que inclui uma creche no bairro Rubi e há ainda processo para uma na região do Geada.  

O secretário falou da intenção de ampliação do bolsa-creche em cerca de 300 vagas e da adoção dos uniformes escolares em 2024, com recurso municipal.

A apresentação de André Francesco e a interação do público está registrada em vídeo, disponível neste link.

Saúde 

R$354.473 milhões. Esse é o volume de recursos previstos pela Secretaria de Saúde. O gestor da pasta, o médico Vitor Santos, destacou que o valor é maior que o do ano anterior e que, além desses recursos, existe a possibilidade de receber através de emendas cerca de mais R$10 milhões. 

A distribuição dos valores está defendida para: gestão administrativa, que corresponde a 11%, portanto, R$39.447 milhões, 19% para atenção primária (R$68.844 milhões), atenção especializada (R$ 166.130 milhões), urgência e emergência (R$ R$ 40.468 milhões), 6% para assistência farmacêutica (R$21.775 milhões) e vigilância em saúde (R$17.809 milhões).

Entre os investimentos na área, estão projetadas a ampliação e modernização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Eulália, da UBS do Aeroporto, bem como o prédio do Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema), com capacidade para atendimento entre 400 e 500 autistas. Além disso, foi destacada a possibilidade de implementação de novos projetos diante da existência de emendas parlamentares.

Vitor Santos ponderou que Limeira é uma referência regional em saúde e que parte desses recursos resultam no acolhimento de munícipes de cidades vizinhas. Ele criticou o afastamento do custeio por parte do Governo Federal e Estadual, o que prejudica e pressiona a Prefeitura, especialmente nos investimentos para ampliação dos serviços. “A demanda é constante, crescente e os recursos tripartite têm diminuindo. Cerca de 75% do orçamento são de recursos próprios, o Estado representa 1%, e o restante parte do Governo Federal”, sinalizou.

A apresentação do secretário Vitor Santos e a interação do público está registrada em vídeo, disponível neste link.

Saneamento

Na especificação por funções do Projeto de Lei Nº 147/2023, saneamento contempla ações de coleta e gestão de resíduos sólidos (R$38.313 milhões) e limpeza e conservação de galerias de águas fluviais (R$4.350 milhões). A apresentação foi feita pelo diretor de manutenção Tikara Okawada, representando interinamente o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, está registrada em vídeo, disponível neste link.

Assistência

Representando a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia, o chefe do setor Administrativo, Mario Donizete de Jesus, informou a seguinte expectativa de receita e despesa: Gestão administrativa (R$ 40.536 milhões), proteção social básica (R$ 4.829 milhões), proteção social especial  (R$ 15.316 milhões), Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente (R$ 1.188 milhão), Benefícios Eventuais (R$ 5.806 milhões), Programas assistenciais (R$ R$ 1.224 milhão), Fundo Social de Solidariedade (R$ 12 mil) e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (R$ 9 mil).

A apresentação Mario Donizete de Jesus está registrada em vídeo, disponível neste link.

Previdência

Sobre a peça orçamentária, o superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), Edilson Rinaldo Merli, informou o valor de R$ 210 milhões, sendo as principais receitas: contribuição previdenciária patronal, contribuição previdenciária dos servidores, contribuição dos aposentados e pensionistas, rendimentos sobre aplicações financeiras, acordos de parcelamentos, compensação financeira entre os regimes. A parte de gestão administrativa corresponde a R$189.737 milhões. Foi comunicado ainda acerca da implantação da sede do IPML, orçada em R$8 milhões.  

A apresentação de Edilson Rinaldo Merli está registrada em vídeo, disponível neste link.

Habitação

A Secretaria de Habitação, comandada por Marcela Siscão, tem duas unidades orçamentárias, ambas totalizam R$5.611 milhões. A responsável pela pasta enfatizou o programa Moradia Digna, que tem como finalidade o atendimento da população de baixa renda. As ações integram também serviços de assistência técnica para obras de interesse social.

Por fim, afirmou que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para implantação do loteamento Monte Sinai, nas proximidades do bairro Geada e Belinha Ometto, atenderá o cadastro do município. A provisão de novas moradias deve ocorrer, tanto no loteamento social por meio de 60 lotes, como a partir do credenciamento de 1,8 mil residências no Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A apresentação de Marcela Siscão está registrada em vídeo, disponível neste link.

Urbanismo

A área de Urbanismo totaliza R$232 milhões que serão distribuídos nos seguintes programas: Zeladoria e Limeira Limpa e Bonita. Conforme exposição do Tikara Okawada, da Secretaria de Obras, as seguintes ações estão no quadro de receitas e despesas no setor: pessoal e encargos, estagiários e aprendizes, administração e manutenção da unidade, despesas sobre regime de adiantamento, limpeza e conservação de bens públicos, conservação e manutenção de vias e passeios públicos, construção e reformas de guias e sarjetas, conservação e manutenção de estradas rurais, manutenção e modernização de próprios e equipamentos, manutenção e modernização da iluminação pública, serviço de iluminação pública-consumo, limpeza e conservação de galerias de águas pluviais, fundo municipal de gestão urbana, construção de edificações públicas, implantação de viadutos, implantação de aeroporto e obras de infraestrutura.

A apresentação de Tikara Okawada está registrada em vídeo, disponível neste link.

Transporte

Com previsão orçamentária de R$138.660 milhões, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, descreveu que o orçamento é dividido em ações para custeio de pessoal e encargos, estagiários e aprendizes, administração e manutenção da unidade, despesas sobre regime de adiantamento, manutenção e modernização da frota interna, sinalização vertical e horizontal, fiscalização de trânsito, transporte coletivo, operação da praça do pedágio municipal e educação no trânsito.

Desse valor, no programa Mobilidade Urbana Sustentável, R$98.135 milhões são destinados ao transporte coletivo.

A apresentação de Rodrigo Oliveira está registrada em vídeo, disponível neste link.