Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de outubro. Um deles (Projeto de Lei Nº 155/2023) cria e implementa o programa Patrulha Agrícola Mecanizada. Já o Projeto de Lei Nº 152/2023 perpetua o nome de Francisco Altimari em sistema viário de Limeira.

Patrulha Agrícola Mecanizada

Segundo o texto legislativo, a Patrulha Agrícola Mecanizada será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. O programa envolve o conjunto de equipamentos agrícolas destinados exclusivamente à execução de serviços dentro das propriedades rurais efetivamente produtivas. A finalidade é a conservação do solo, plantio e manejo de culturas, correção de acidez e fertilidade, boas práticas agropecuárias e preservação ambiental, para a melhor produção de lavouras com fins comerciais, principalmente ao agricultor familiar. 

A Prefeitura justificou que o programa contribuirá para o desenvolvimento de um programa efetivo e participativo de extensão rural pública para o pequeno e médio produtor de forma a viabilizar uma exploração agrícola mais sustentável e econômica. “Com a propriedade rural sendo uma fonte de recurso financeiro para seu proprietário teremos menor êxodo rural e melhor conservação dos recursos naturais do município”, considerou o Executivo. 

Em Limeira, são 2625 propriedades declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel rural, conforme Sistema Nacional de Cadastro Ambiental, em 2022.  O setor agrícola, de acordo com o levantamento, se caracteriza, em sua maioria, por pequenos produtores, muitos deles familiares. 

As solicitações dos serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada serão feitas mediante requerimento específico, a ser protocolado na Divisão de Protocolo, da Secretaria Municipal de Administração. O requisito para ter acesso ao serviço é estar devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

O preço do serviço será de 2,5 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por hora/máquina. Cada Ufesp equivale a R$ 34,26. A prestação desse serviço da Patrulha depende da disponibilidade de maquinário e implementos agrícolas.  

Francisco Altimari

O Projeto de Lei Nº 152/2023 revoga a Lei Nº 5.143/2013 e perpetua o nome de Francisco Altimari ao sistema viário que tem início na ramificação da Via Prefeito Jurandyr Paixão e segue até a Rua Oswaldo Siscão. O homenageado nasceu em 1940, na cidade Limeira, e iniciou a trajetória profissional na radiodifusão limeirense por volta de 1965, como operador de som. Posteriormente, ficou conhecido na carreira de locutor.

Segundo o Executivo, alguns dos quadros mais conhecidos na história da rádio foram a "Corrente do Pensamento Positivo" e a "Melodia da Saudade", além de orações e vinhetas que cativaram os ouvintes. “Chiquinho trabalhou com radiodifusão por mais de 50 anos e faleceu no dia 22 de janeiro de 2019, deixando esposa, duas filhas e quatro netos”, descreveu.