Na reunião desta quarta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Orçamento da Câmara fez novo convite a representante da agência Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda, responsável pelo contrato de publicidade da Prefeitura. A oitiva prevista para ocorrer esta semana não ocorreu por ausência do convidado. O colegiado deliberou o reenvio de convite à empresa e a data para a reunião no dia 8 de novembro, às 14h30.   

O presidente da Comissão, vereador Nilton Santos (Republicanos), explicou que o convite à agência foi enviado pela Câmara por e-mail, por carta com Aviso de Recebimento (AR), porém o convidado não compareceu e não justificou a ausência. “Vamos dar mais uma oportunidade para que ele compareça a esta Comissão e esclareça o modus operandi dos gastos. Ele vai ser convidado e, se houver necessidade, será intimado”, afirmou o parlamentar.   

Segundo os membros da Comissão, o objetivo do convite ao representante da agência é conhecer o modus operandi da distribuição das verbas publicitárias aos veículos de comunicação da cidade, tais como televisão, rádio, blogs, jornais escritos, redes sociais e até mesmo a pessoas físicas, pagamentos estes detectados pelo colegiado.  Entre os questionamentos, os vereadores querem esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela empresa para os repasses de valores para cada veículo.

Os questionamentos foram embasados pelo relatório de gastos com publicidade dos últimos 20 anos encaminhado pela Prefeitura à Comissão no dia 20 de setembro. O documento tem mais de 200 páginas e está sendo analisado pelos membros do colegiado desde então. Nele os vereadores verificaram que o montante de gastos de 2019 a 2023 alcançaram quase R$ 15 milhões, o que levou os membros do colegiado a pedir à Prefeitura que encaminhe todas as notas fiscais físicas do período para análise.

A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara. O vídeo na íntegra pode ser acessado neste link.

Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos, presidente; Constância Félix (PDT), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. O vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) também acompanhou os trabalhos da Comissão.

Lei Orçamentária Anual

Na reunião desta semana, a Comissão também agendou cinco audiências públicas na Câmara Municipal de Limeira, com o objetivo de apresentar o Projeto de Lei Nº 147/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a proposta, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 2.023 bilhões. 

O debate aberto à população será realizado no dia 26 de outubro. O primeiro tema será Educação e Cultura, a partir das 18h; em seguida, Saúde e Saneamento, às 18h45; Assistência e Previdência, às 19h30; Habitação e Urbanismo, às 20h15; e Transporte, às 20h45.  

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município.  

Reuniões

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. As deliberações são registradas em ata.

As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 14h.