A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos na pauta da Ordem do Dia na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de outubro. Um item foi prejudicado por apresentação de emenda. Durante o Expediente, parte destinada à leitura de todos os documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e votadas moções.

Na Tribuna Livre, reservada ao uso da palavra por munícipes para tratar de assuntos de interesse da cidade, foram abordados quatro temas: Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, repúdio a projeto que proíbe o casamento civil homoafetivo, 7ª Caminhada contra a Intolerância Religiosa de Limeira e trabalho voluntário do projeto MAIAS - Movimento de Amor e Incentivo às Ações Sociais.

Participação popular

Representando o Observatório Social do Brasil (OSB) – Limeira, Raul Soares Groppo abriu a agenda da Tribuna Livre da sessão. Ele convidou vereadores e servidores para participarem da roda de conversa que será realizada pelo Observatório no dia 8 de novembro (quarta-feira), às 16h30, no Plenário da Câmara de Limeira. O assunto em debate é o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que será proposto aos candidatos aos cargos eletivos em disputa nas eleições municipais de 2024.

Em seguida, Maycon Fernando Marabez usou o espaço da Tribuna para repudiar o Projeto de Lei Nº 580/2007, aprovado na Comissão da Família da Câmara dos Deputados, que proíbe o casamento civil homoafetivo. Ele pediu o engajamento da população no sentido de protestar e impedir que as famílias LGBT sejam prejudicadas com a perda de direitos conquistados.   

O terceiro tema abordado foi a 7ª Caminhada contra a Intolerância Religiosa de Limeira, realizada pelo Fórum Municipal Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. A atividade vai ocorrer no dia 22 de outubro, às 8h, Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira (Edifício Prada). O pastor Thiago Teixeira de Moraes Camponez divulgou o evento em defesa da liberdade de crença de diferentes religiosidades. A caminhada foi instituída em Limeira pela Lei Ordinária Nº 5487/2015, do vereador licenciado Farid Zaine.

Por fim, Larissa Caroline de Sena falou sobre o projeto MAIAS - Movimento de Amor e Incentivo às Ações Sociais, uma ação voluntária por meio de uma plataforma sócio humanitária que tem como objetivo arrecadar brinquedos que serão destinados a uma aldeia indígena em situação de vulnerabilidade social no litoral norte de São Paulo.

As falas na íntegra estão disponíveis para acesso neste link.

Como foi a votação da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 77/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui normas básicas sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no atendimento aos munícipes no âmbito da administração municipal. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 304/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome de Comendador João Henrique Mecatti à Rua Projetada 18 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadã Limeirense a Ione Brandão Viana pelos serviços prestados à população de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 81/2023, dos vereadores Airton dos Santos (PL) e Everton Ferreira (PSD), institui o Cicloturismo.   

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 106/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 107/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), revoga 435 leis, do período de 1947 a 1988, como forma de propiciar maior transparência, publicidade e fácil acesso aos atos normativos. Os atos normativos revogados foram analisados e identificados conforme eficácia ou validade prejudicada.