Nesta terça-feira, 10 de outubro, foi realizado na Câmara o fórum “Moradia digna, do papel à realização, ATHIS e fomento habitacional em Limeira”. O evento faz parte do  Circuito Urbano 2023, realizado pela Prefeitura, na linha temática “Inclusão Social e Econômica”, com o apoio da Escola Legislativa Paulo Freire e da ONU - Habitat.

O principal objetivo do fórum foi discorrer sobre a implementação da Lei Federal 11888/2008 no município, que assegura que famílias com renda de até três salários mínimos tenham o direito à assistência técnica pública para o projeto e a construção de sua própria moradia.

Participaram da mesa de abertura o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), a vereadora Lu Bogo (PL), o prefeito Mario Botion (PSD), a secretária Municipal de Habitação, Marcela Siscão, e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucelia Damaceno. Também esteve presente no evento o vereador Jorge de Freitas (PSD). 

A mediadora Marcela Siscão falou dos 14 milhões de domicílios brasileiros que, em 2019, exibiam algum tipo de inadequação habitacional, o que corresponde a 22,8% de todos os domicílios permanentes do País, conforme dados da Fundação João Pinheiro. “As inadequações são de infraestrutura, de edificação ou fundiária e, em muitos casos, estão sobrepostas na mesma moradia. Somente as ações locais podem superar essas questões, pois não há produção habitacional capaz de suprir a demanda por habitações novas”, expôs a secretária, ao defender que, além de inclusão social e econômica, as melhorias habitacionais contribuem para atender a nove dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela ONU.

A vereadora Lu Bogo, autora da Lei Ordinária Nº 6557/2021, discorreu sobre a norma que tem como finalidade oferecer à população de baixa renda a assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social. Segundo a parlamentar, a construção de uma casa impõe uma série de despesas para as famílias como o pagamento de terreno, de material de construção e de mão de obra, além do aluguel onde mora, ao falar da importância do poder público no desenvolvimento de projetos de habitação. 

O presidente Everton discursou sobre a dignidade garantida pela aquisição de  uma moradia para as famílias. “Schopenhauer, filósofo alemão, fala que os picos das montanhas são muito desejados até você chegar nele; depois de conquistado se torna algo comum. Porém a importância dessas coisas comuns não pode ser deixada de lado, como ter um lar, uma casa para chamar de sua. No topo não cabe todo mundo, mas para todo mundo cabe uma coisa: dignidade. A pessoa ter uma casa e um lar é um grande ato de dignidade”, enfatizou. 

O prefeito Botion e a presidente do Ceprosom falaram sobre o caráter social da política pública desenvolvida pela Secretaria de Habitação de Limeira, o programa Moradia Digna. Além da assistência gratuita oferecida por técnicos da Secretaria para famílias com renda de até três salários mínimos, a política abrange a Oficina da Casa, um espaço público localizado no Jardim Aeroporto, onde se encontram uma olaria ecológica, um banco de materiais de construção e uma escola de construção. 

Debate 

O evento contou com duas mesas de debates e um debate final, mediados pela secretária de Habitação, Marcela Siscão. O Fórum foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e o vídeo na íntegra está disponível neste link.

A primeira mesa, com o tema Experiências locais em Assistência técnica em habitação de interesse social (ATHIS), contou com a participação de Adriana Meneghin, Diretora de Desenvolvimento Habitacional, responsável pelo Programa Moradia Digna, Dona Chica, líder comunitária do Jardim Dom Oscar Romero, Marco Antonio Alves Jorge - Kim, Cooperativa Nacional de Habitação e Construção – COOPERTETO. 

A segunda mesa, Outros atores em ATHIS, teve a explanação do professor mestre Luis Alexandre Amaral Pereira Pinto, docente e gestor de graduação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, e da professora doutora Viviane Rubio, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Regional São Paulo (CAU/SP).