Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira debateu sobre a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e a concessão do Limeirão à Associação Atlética Internacional de Limeira (Inter de Limeira). O evento foi organizado pela Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo do Legislativo e foi transmitido ao vivo. O vídeo pode ser conferido na íntegra pelo link.

Participaram da audiência os membros da Comissão, vereadores Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL) secretária; os representantes da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos da Silva e Alexandre Aparecido Bosco, procuradores jurídicos; e os representantes da Inter de Limeira, Danilo Rodrigues Maluf, presidente; Paulo Cesar Scavarielo Júnior, presidente do Conselho Deliberativo; Ricardo Gonçalves, representante do Conselho Fiscal; bem como Roliandro Antunes da Costa, mestre em Direito Esportivo e especialista em SAF. Também esteve presente a vereadora Constância Félix (PDT).

Limeirão

Ao abrir o evento, o presidente da Comissão fez uma apresentação do Limeirão. Segundo ele, o estádio Major José Levy Sobrinho foi fundado em 30 de janeiro de 1977, possui uma área total de mais de 31.186 metros quadrados e capacidade para 18 mil pessoas. “O Limeirão faz parte do patrimônio público do município e, juntamente com a Inter, são dois gigantes que representam a cidade”, afirmou Dr. Júlio.

O parlamentar citou a Lei Ordinária Nº 1706/1980 que fez a concessão do estádio à Associação Atlética internacional para utilização vitalícia, bem como das suas dependências para treinos e concentração dos atletas e para realizar seus jogos, independente de pagamento de taxas ou contribuições, com exceção das tarifas de água e esgoto, telefonia e de energia elétrica e taxas de instalações, ligações e realização desses serviços.

SAF

Dr. Júlio falou sobre a constituição das SAF’s, instituída pela Lei Federal 14193/2023, que pode ser feita pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol; pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol; ou pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.

A Inter de Limeira

De acordo com Dr. Júlio, que também é membro do Conselho da Inter, é intenção do clube se tornar uma SAF, uma vez que o recebimento anual supre apenas parcialmente os gastos da Associação Atlética. A dívida, conforme informou o presidente do clube Danilo, é de aproximadamente R$ 27 milhões.

O presidente do Conselho Deliberativo, Paulo, relatou que o clube realizou uma votação para alterar o estatuto para contemplar tanto a SAF como o modo associativo, que foi aprovada por unanimidade. Agora, explicou, após a publicação no jornal, será realizada uma  assembleia geral, na qual, se aprovada a alteração no estatuto, a Inter estará apta para se tornar uma SAF.

Projeto

Roliandro Antunes da Costa, que é especialista em SAF, explicou que, quando um clube se disponibiliza a se tornar uma Sociedade Anônima de Futebol, estará sujeito à legislação e, para chegar ao patamar de ter um investidor, é preciso ter um projeto de base, profissional e de futebol feminino. “É preciso ter ativos no clube que atraiam o investidor”, explicou. 

Concessão do Limeirão e a SAF

O especialista Roliandro também falou sobre a questão da concessão do estádio, que é um bem público. Segundo ele, a Prefeitura precisa fazer um projeto de concessão que seja atrativo para despertar o interesse de investidores. 

O público também pôde participar e tirar dúvidas durante o evento, os questionamentos e as respostas podem ser verificados na íntegra neste link.

Comissão

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo do Legislativo é responsável por apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL) secretária.