Nesta quinta-feira, 5 de outubro, a Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara se reuniu com representantes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aparente e não Aparente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira e também da Associação Limeirense de Ostomizados (Alô). O objetivo foi ouvir as principais demandas do grupo na cidade.

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, os vereadores Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; Willian Chaves e Márcia Vendramini, representando a OAB; José Milton Rodrigues de Melo, representando o Grupo Inclusão Já; e Viviane Gonçalves Matos de Oliveira, presidente da Alô.

Viviane contou aos parlamentares que foi realizada na quarta-feira, 4 de outubro, a 1ª Conferência Municipal em Apoio a Pessoas com Ostomia e Incontinência. No encontro, foram pontuadas as principais necessidades deste público em Limeira, dentre elas a adaptação de banheiros públicos, a conscientização sobre a deficiência durante a educação básica, com campanhas e palestras em escolas, a formação continuada de enfermeiros, tanto nas universidades, como dos profissionais que já atuam dentro dos hospitais, quanto aos cuidados necessários para os pacientes ostomizados e a necessidade de atendimento psicológico antes e depois da cirurgia. 

Banheiros adaptados

O presidente da Comissão, Dr. Júlio (União Brasil), lembrou que em Limeira foi aprovada a Lei Ordinária Nº 5181/2013, que garante às pessoas ostomizadas, as condições de acessibilidade aos sanitários de uso privado localizados em cinemas, teatros, hospitais, shopping centers, hipermercados, agências bancárias, locais destinados à realização de eventos e shows, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização, atendendo suas necessidades especiais. 

Essa obrigatoriedade, segundo a legislação, está estabelecida a partir do licenciamento para as construções de futuras instalações privadas de uso coletivo e de grande porte e o não cumprimento pode acarretar multa e até suspensão do alvará de funcionamento.

Deliberações

Com o objetivo de fiscalizar a aplicação da lei, a Comissão determinou o encaminhamento de questionamento à Prefeitura se a legislação está sendo cumprida, quantos estabelecimentos já foram criados e adaptados desde a aprovação, bem como se houve aplicação de multas em caso de descumprimento.

Os parlamentares questionaram ainda sobre a capacitação de profissionais de enfermagem nos hospitais e unidades de pronto atendimento sobre o manejo  das bolsas de ostomia e se existe atendimento psicológico pré e pós operatório para os pacientes. 

Reunião

A Comissão também deliberou a convocação dos secretários municipais Luiz Augusto Zanon (Esporte e Lazer), Luiz Alberto Battistella (Administração) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) para prestar esclarecimentos ao colegiado, uma vez que faltaram na audiência pública sobre a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e a concessão do Limeirão à Associação Atlética Internacional de Limeira (Inter de Limeira), realizada na quarta-feira, 4 de outubro. A reunião será no dia 19 de outubro, às 10h30.

A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo é responsável por apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Júlio (União Brasil), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL) secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras, a partir das 10h30.  Todas as deliberações são registradas em ata.