Pela Inclusão de Autistas no Ensino e na Saúde. Esse foi o tema de fórum realizado pela Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Limeira, nesta sexta-feira, 29 de setembro. Os assuntos foram abordados pela procuradora Especial da Mulher, vereadora Mariana Calsa (PL), pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), mulher autista, mãe atípica e ativista pelos direitos de Pessoas com Deficiência, e por Camilla Varella, mestre em Direito pela USP, advogada especialista em Direito das Pessoas com Deficiência, professora e escritora.

A agenda foi organizada pela Procuradoria e teve o apoio do mandato da deputada estadual Andréa Werner. O órgão especial da Câmara de Limeira é formado pelas vereadoras Mariana Calsa; Tatiane Lopes (Podemos), primeira-procuradora adjunta; e Terezinha da Santa Casa (PL), segunda-procuradora adjunta. 

No público, além dos vereadores Jorge de Freitas (PSD) e Betinho Neves (PV) e demais autoridades, estavam presentes famílias atípicas, ativistas, pessoas interessadas no tema e profissionais da saúde e educação. Todos foram incentivados a refletirem sobre os números estaduais e locais de atendimentos, a partir de uma perspectiva da causa, e abordagem de temas urgentes e necessários, como o diagnóstico e intervenção adequada na saúde pública, a inclusão escolar e o desafio na educação.   

O presidente Everton Ferreira (PSD) participou da mesa de abertura e discursou em nome do Legislativo, dando as boas-vindas aos participantes. “Temos uma Procuradoria disposta a construir políticas públicas perenes e saudáveis para o município”, declarou o vereador.

Quem não participou presencialmente conseguiu prestigiar o fórum de forma virtual, por meio da transmissão ao vivo no Youtube, no canal do Legislativo. Para conferir o vídeo das palestras e discussões na íntegra acesse o link. 

Debate

A procuradora Especial da Mulher, vereadora Mariana Calsa (PL), abriu o evento e explicou o motivo de o órgão da Câmara ter promovido o Fórum. " Como vocês podem ver mais de 90% das pessoas presentes aqui neste Plenário e inscritas para esse evento são mulheres. A Procuradoria da Mulher existe para defender e garantir direitos das mulheres, não só quando falamos de violência contra a mulher, mas quando falamos de pessoas com deficiência, de autismo. Muitas vezes, é a mulher que cuida dos filhos e lida com isso no dia a dia, por isso estamos intervindo e buscando acolher”, descreveu.

A parlamentar fez um alerta sobre os dados da educação em Limeira. “Desde 2019, houve um aumento de 341% de crianças com TEA. Em paralelo, o número de professores especializados cresceu 72%. A gente percebe que há um descompasso. O que isso quer dizer? Eu não sei responder, mas posso dizer que nós sentimos também a dificuldade dos educadores nas escolas e a aflição das mães que veem seus filhos desassistidos”, sinalizou.  

Primeira a palestrar, a deputada estadual Andréa Werner descreveu a realidade de famílias de diferentes regiões do estado que têm matrículas do filho negadas por ser autista, apontando que as mães de filhos com doenças raras passam pela mesma situação; falou ainda de escolas que se recusam a dar o material de apoio e de professores que estão no final de toda uma cadeia, mas também estão sendo prejudicados. “Inclusão não é um pedido de favor; é um direito previsto e é o mínimo a ser garantido”, defendeu. 

A deputada destacou que não só na educação, mas na saúde os problemas se repetem. “Em hospitais, faltam especialistas e vemos impactos reais de filas com gente esperando atendimento há mais de um ano. Nós sabemos o quanto isso impacta o desenvolvimento do autista. Vemos famílias reféns das empresas de plano de saúde, que recusam reembolso ou cancelam contratos”, comentou. Andréa Werner fez um desabafo: “Nenhuma mãe precisaria ser guerreira se o remédio de alto custo estivesse disponível. A gente não quer ser guerreira, queremos que nossos direitos sejam garantidos.”

A segunda palestrante, Camila Varella, citou algumas normas que dão aos operadores do Direito margem para fazer valer algumas garantias previstas, como a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, disponível neste link. Mencionou a Lei Nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei Nº 13.146/2015, o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A advogada compartilhou a experiência como mãe de autista e propôs uma reflexão sobre a criação de políticas públicas. “Temos que ter consciência de que política pública não vai gerar nenhuma solução definitiva, mas é possível melhorar a qualidade de vida do indivíduo e da família.  Vessa melhorar será no sentido vertiginoso, sempre para cima? Não, vai ter altos e baixos, mas temos que ter consciência como sociedade que devemos apoiar quem cuida”, defendeu, Camila Varella e fez um apelo: “Não importa qual ideologia seja usada, nós precisamos de solução”.